Nesta terça-feira (13), depois de intensa mobilização de movimentos sociais, entidades, sindicatos, parlamentares e setores da sociedade civil, a leitura, discussão e apreciação da Medida Provisória (MP) 844/18, que trata sobre o saneamento básico no Brasil, foi adiada.
Um acordo entre as lideranças partidárias impediu a entrada da proposta na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Com o adiamento, a medida terá que ser votada até a próxima segunda-feira (19), data em que, se não for aprovada, vai caducar, perdendo a força de lei.
A medida provisória prejudica, sobretudo, a população mais vulnerável econômica e socialmente, ou seja, o público atendido pela assistência social. As regras do marco legal do setor de saneamento vão facilitar a privatização de empresas públicas de saneamento básico e obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto
Caso seja aprovada, a MP deve trazer males irreversíveis para o saneamento, a água, a saúde e a justiça social no Brasil. Para esta vitória, uma importante participação foi a do Fórum alternativo Mundial da Água (Fama), frente que tem a participação de diversos sindicatos e foi formado durante o Fórum Mundial da Água, realziado neste ano em Brasília.
A mobilização em torno dessa causa é a prova de que lutar contra a retirada de direitos é importante e traz vitórias!
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