Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF
Sobre os bombeiros no preenchimento do cadastro único
09/04/2019 14:01
A diretoria do Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do GDF, SINDSASC, recebeu com desagradável surpresa a decisão da Secretaria de Desenvolvimento Social em efetivar acordo com o Corpo de Bombeiro Militar destinado ao preenchimento do Cadastro Único (Cadúnico) por integrantes da corporação.
O Cadúnico é o principal documento para acesso aos serviços e benefícios da assistência social. Seu preenchimento não é tarefa burocrática. Trata-se, em verdade, de uma escuta qualificada cuja execução requer formação específica e, mais que isso, vivência nos diversos equipamentos públicos da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, bem como na Secretaria de Estado da Mulher e na Secretaria de Justiça.
O SINDSASC vem alertando, há alguns anos, para a escassez de pessoal na carreira pública de assistência social. Essa realidade está dramaticamente agravada neste ano de 2019, tendo em vista o grande número de aposentadorias. Registre-se também que essa carreira está entre as de maior nível de adoecimento entre os quadros do Governo do Distrito Federal. Isso se dá, entre outros fatores, pelas más condições de trabalho, pela sobrecarga, pela própria escassez de pessoal. Tudo isso somado termina por violar direitos de usuários, gerar situações conflitivas e, com efeito, agravar o quadro.
A única solução possível, em caráter permanente, é a contratação de novos servidores concursados. Por isso o sindicato formalizou junto ao GDF a reivindicação de incluir no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2020) e no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA/2020) previsão para contratar o cadastro reserva do concurso público em andamento.
Somos enfaticamente contrários a qualquer tipo de terceirização. Seja na forma direta de repassar a entidades privadas essa atividade essencial, ou nessa forma de repassar a outros agentes públicos a atividade-fim da assistência social.
As mais de 118 mil famílias que estão com seu Cadúnico atualizado são fruto do trabalho perseverante e comprometido dos servidores e servidoras. Isso representa 77% do total de famílias inscritas. Esse percentual poderia ser superior se o governo propiciasse melhores condições de trabalho aos servidores, se o sistema de internet não apresentasse tantas insuficiências, se os benefícios não sofressem tantos atrasos, se muitas de nossas unidades não estivessem em condições de insalubridade, se houvesse equipe mínima nos CRAS, nos CREAS e demais equipamentos da assistência e se o orçamento da assistência social não sofresse tantos cortes como os que têm ocorrido nos últimos anos.
A boa política pública e a boa gestão não combinam com improvisos.
No próximo dia 11 de abril a categoria estará reunida em assembleia geral. Essa iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social será colocada em discussão.
Diretoria do SINDSASC
Brasília, 05/04/2019