Nesta terça (10 de dezembro) realizamos nossa assembleia setorial com o intuito de defender a permanência da escala 24x72 nas unidades da Alta Complexidade. O jogo rasteiro adotado pela Sedes, ao publicar em 4 de dezembro a Portaria 161/2019, retrata a falta de respeito da atual gestão com os compromissos institucionais já assumidos pela pasta, assim como com os serviços desenvolvidos nas Unidades de funcionamento ininterrupto e com os respectivos servidores dessas unidades.

Como é do conhecimento de todos, a regulamentação da escala é uma luta antiga e há anos compõe a nossa pauta de reivindicações. Mesmo assim, a SEDES menosprezou e continua a menosprezar a participação dos servidores no processo de regulamentação da escala. Ignorando a luta da categoria, tenta impor às UACs o retorno a uma escala adoecedora e que, certamente, trará prejuízo e retrocesso ao serviço de acolhimento, pois a qualidade do serviço depende da saúde dos servidores. Essa Portaria 161/2019 busca intensificar a situação de desmonte do serviço para justificar a terceirização.

Ficou demonstrada que, além da falta de diálogo, a intransigência é uma marca registrada desse governo. Tivemos a confirmação dessa deplorável realidade quando fomos impedidos até mesmo de acessar os elevadores por impedimento físico de pessoas que compõe a equipe do gabinete. Como se já não bastasse o desrespeito aos servidores quanto ao não cumprimento da Lei 5184 a SEDES tentou cercear o nosso direito de ir e vir dentro da própria estrutura física da secretaria.

A Assembleia, que registrou crescente adesão dos servidores da alta complexidade, ratificou a posição da categoria quanto a rejeição da portaria 161 e estabeleceu o prazo de uma semana para que a SEDES agende reunião com o secretário. A comissão composta por representante das 9 unidades de funcionamento ininterrupto e representantes do sindicato acordaram com o chefe de gabinete Paulo Cardoso a necessidade de uma reunião com o secretário. Também ficou acordado com a subsecretaria de Assistência Social da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social, Daniella Jinkings Sant´Ana que a Portaria 161/2019 não entrará em vigor até fevereiro do próximo ano.

Ao final da assembleia, cabe registrar que, por motivos ainda desconhecidos, o acesso ao processo SEI nº 0002-000581/2016, que trata da proposta de minuta da regulamentação da escala apresentada pelo SINDSASC à secretaria, está restrito. O que também nos causa preocupação já que é uma demanda de interesse coletivo.

A próxima Assembleia Setorial da Alta complexidade está agendada para 17/12, caso não tenhamos retorno da reunião com o secretário.

Sigamos na luta!!!

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