Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF

GDF é cobrado por R$ 4,5 milhões que não foram usados na Casa da Mulher Brasileira

23/09/2020 10:23

Cobrança foi feita pelo Ministério Público e o Executivo pode ter que devolver a verba à União

 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cobra do Governo do Distrito Federal (GDF) sobre o descaso com a Casa da Mulher Brasileira (CMB). O MPDFT pede explicações sobre o fato de o governo não ter executado cerca de R$ 4,5 milhões, enviados pela União, para bancar a manutenção da CMB, que funciona sob gestão conjunta do GDF e do governo federal.

De acordo com matéria do Metrópoles, “um convênio de R$ 13 milhões foi celebrado com o governo federal, em 2005, para manter a Casa da Mulher Brasileira. Contudo, o MP indica que pelo menos R$ 4,5 milhões liberados não constam nas execuções orçamentárias oficiais deste ano. Como o término do convênio está previsto para dezembro de 2020, o promotor Thiago Pierobom quer saber se os recursos estarão disponíveis em 2021 ou se serão devolvidos aos cofres da União. Assim, estabeleceu o prazo de 10 dias para que a pasta se manifeste”.

Uma nota técnica do MPDFT aponta que “nenhum valor foi empenhado, ou seja, este convênio vai terminar sem nenhuma execução orçamentária e todo o recurso será devolvido à União”.

Ainda de acordo com o Metrópoles, “o Núcleo de Gênero do MP quer entender por que outro convênio, este no valor de R$ 404 mil, não consta no quadro de despesas da Secretaria da Mulher. O objetivo do repasse seria “conscientizar meninas e mulheres sobre os diversos aspectos da violência contra a mulher, abordando medidas preventivas e encorajadoras, valorizando a mulher e sua autonomia econômica e financeira, por meio de palestras/Workshop.” 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cobra do Governo do Distrito Federal (GDF) sobre o descaso com a Casa da Mulher Brasileira (CMB). O MPDFT pede explicações sobre o fato de o governo não ter executado cerca de R$ 4,5 milhões, enviados pela União, para bancar a manutenção da CMB, que funciona sob gestão conjunta do GDF e do governo federal.
 
De acordo com matéria do Metrópoles, “um convênio de R$ 13 milhões foi celebrado com o governo federal, em 2005, para manter a Casa da Mulher Brasileira. Contudo, o MP indica que pelo menos R$ 4,5 milhões liberados não constam nas execuções orçamentárias oficiais deste ano. Como o término do convênio está previsto para dezembro de 2020, o promotor Thiago Pierobom quer saber se os recursos estarão disponíveis em 2021 ou se serão devolvidos aos cofres da União. Assim, estabeleceu o prazo de 10 dias para que a pasta se manifeste”.
 
Uma nota técnica do MPDFT aponta que “nenhum valor foi empenhado, ou seja, este convênio vai terminar sem nenhuma execução orçamentária e todo o recurso será devolvido à União”.
 
Ainda de acordo com o Metrópoles, “o Núcleo de Gênero do MP quer entender por que outro convênio, este no valor de R$ 404 mil, não consta no quadro de despesas da Secretaria da Mulher. O objetivo do repasse seria “conscientizar meninas e mulheres sobre os diversos aspectos da violência contra a mulher, abordando medidas preventivas e encorajadoras, valorizando a mulher e sua autonomia econômica e financeira, por meio de palestras/Workshop.”
 
O contrato foi celebrado em 2019, com vigência até dezembro de 2020, mas não há informações oficiais sobre a execução do projeto.


Ultimas Notícias


27/03/2024

SINDSASC ENTREVISTA - Comentários sobre a Nova Lei de Carreira

Ver Notícia

27/03/2024

DIVULGAMOS AS TABELAS RESULTANTES DA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA

Ver Notícia

26/03/2024

CRITÉRIOS PARA MOBILIDADE NA CARREIRA PODEM SER DEFINIDOS COM PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO

Ver Notícia

26/03/2024

NOVA LEI, AO SIMPLIFICAR O PROCESSO DO CONCURSO PÚBLICO, PODE ACELERAR NOMEAÇÕES DE APROVADOS

Ver Notícia

25/03/2024

SANÇÃO DO PL DE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DEVE SER NO PRÓXIMO DIA 27

Ver Notícia

25/03/2024

NOVA LEI DE CARREIRA DÁ MAIS PROTEÇÃO A AUXILIARES

Ver Notícia

22/03/2024

INFORMES DO SINDSASC - Domingo, 24 de Março de 2024

Ver Notícia

22/03/2024

NOVA LEI MANTEVE O QUANTITATIVO DE CARGOS NA CARREIRA

Ver Notícia