Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF

Massacre das políticas sociais: governo federal quer tirar dos municípios o cadastramento do Bolsa Família

25/01/2021 08:40

 

Plano reduz o papel dos Cras e tira o trabalho de cadastramento de famílias das mãos de servidores especializados


O governo federal planeja tirar das mãos dos municípios boa parte do trabalho relativo ao Bolsa Família. De acordo com matéria publicada pelo portal Uol, o plano do Ministério da Cidadania do desgoverno Bolsonaro é que os beneficiários de programas como o Bolsa Família façam sozinhos seus cadastros por meio de um aplicativo para celular, que substituiria o trabalho dos servidores da assistência social no Cadastro Único (CadÚnico).

A medida seria uma preparação para a perniciosa reforma administrativa que Guedes tenta impor para atacar os servidores, pois pode causar a demissão e a impossibilidade de nomeação de agentes públicos. Segundo a reportagem, não foi sequer feita uma avaliação de como uma medida como essa impacta o sistema de assistência social pública do Brasil. O plano nos dá um recado claro sobre o tipo de política que está em curso desde o governo Temer, agravado pela postura antipovo de Bolsonaro e Paulo Guedes: o desmonte das políticas sociais e o massacre da população pobre do Brasil.

Dessa mecanização do cadastro de famílias por meio de um aplicativo de celular, um problema sério é bastante evidente. Muitas famílias sequer possuem acesso eficaz à internet. Com a medida, o governo exclui a camada mais vulnerável da população, tira dessa população acesso à alimentação, já extremamente precarizada pela crise econômica. Outro fator é: o governo teria o devido preparo tecnológico para promover o cadastramento online de 77 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade e pobreza? Além disso, os dados dos beneficiários precisam ser mantidos em sigilo.


O CadÚnico é uma ferramenta fundamental para a assistência social porque centraliza os dados de beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Minha Casa Minha Vida e de mais de uma dezena de programas sociais. Essa ferramenta não pode ser implodida dessa maneira, já que influi diretamente no sustento mínimo de milhões de famílias.


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