O governo Jair Bolsonaro vai insistir com a "reforma da previdência". Sua Proposta de Emenda à Constituição nº 6 (PEC-6) é pior que a apresentada por Michel Temer. As idades mínimas de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem) só darão direito à aposentadoria se vierem acompanhadas de 40 anos de contribuição.

 O ministro Paulo Guedes quer impor a “previdência capitalizada”, uma experiência fracassada onde foi adotada, e que obrigará os trabalhadores da ativa a depositarem parte de seu salário em uma instituição financeira pública ou privada. Ou seja: em alguns anos como ficam o IPREV e o INSS e o recurso para pagar os atuais aposentados se as contribuições previdenciárias não forem mais depositadas nessas instituições? 

 O BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago aos mais pobres, pode ser reduzido a 400 reais, o que certamente aumentará a pobreza e, consequentemente, a pressão sobre a assistência social.

De igual modo o governo pretende aprofundar a "reforma trabalhista", com a criação da tal carteira verde amarela, cuja característica maior é a criação de trabalho precário, sem direitos como 13° salário e férias.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou mesmo a afirmar que podemos trabalhar até os 80 anos.

Precisamos resistir contra tudo isso.

O mesmo governo que quer dificultar senão eliminar nosso direito à aposentadoria, pretende perdoar uma dívida de aproximadamente 17 bilhões de reais ao grande empresariado. Outros 450 bilhões são devidos pelo agronegócio, só em dívida previdenciária. Se adicionarmos os 900 bilhões de sonegação fiscal, teremos uma cifra de quase 1,5 trilhões de reais que os milionários e bilionários devem ao país.

Percebe-se que a postura desse governo é escancaradamente entreguista. Prova disso é a Medida Provisória aprovada pela Câmara dos deputados, no dia 13 de fevereiro, que transfere para o governo federal a gestão de prédios e terrenos pertencentes ao INSS. A MP, após aprovada pelo Senado, permitirá que o governo venda os imóveis da autarquia estimados em 3,3 bilhões. A intenção do governo é justamente colocar em prática o discurso adotado pelo Ministro da Fazenda durante o processo eleitoral, quando apontou a possibilidade de venda de 700 mil imóveis.

Como agravante, o governo ainda fala em privatizar quase tudo. O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras, se sobrarem, serão bastante dilapidadas, como o próprio Guedes tem afirmado. Uma das consequências da privatização o povo acaba de ver, estarrecido, em Brumadinho (MG). 

A direção do SINDSASC reconhece a pluralidade política e ideológica existente na categoria. Todavia, no instante em que nossos direitos como classe trabalhadora são atacados e que nossas organizações trabalhistas são agredidas pelo governo, não nos resta outra opção a não ser resistir, lutar e enfrentar qualquer governante, seja qual for o partido ao qual pertença. Esse é o dever de um sindicato independente dos patrões e dos governos. 

Nesse sentido conclamamos todos os servidores e servidoras da assistência social a se somarem na luta geral que há de ser travada pela classe trabalhadora brasileira contra a reforma da previdência e qualquer outro ataque aos nossos direitos. 

CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

EM DEFESA DOS DIREITOS AO 13º E FÉRIAS

EM DEFESA DAS EMPRESAS ESTATAIS E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

EM DEFESA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO SUAS E DO SISAN. 

Diretoria do SINDSASC, 25 de fevereiro de 2019

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