Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF
INFORMES SINDSASC – 05 de Outubro de 2024 – n° 287 – ano 9
05/10/2024 06:15
NESTE SÁBADO TEM ENTREGA DE INGRESSOS NA SEDE DO SINDICATO
Será das 9h às 12h. Somente o próprio ou a própria sindicalizada pode retirar os dois ingressos a que tem direito gratuitamente, assim como adquirir até dois ingressos extras, caso queira.
JUSTIÇA CONFIRMA DIREITO DAS LACTANTES E BEBÊS
O Juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, confirmou decisão liminar e julgou procedente o pedido inicial para garantir às servidoras da carreira pública de Desenvolvimento e Assistência Social o direito à amamentação até que a criança complete 24 meses. São duas horas da jornada diária de cada servidora, "sem compensação e sem prejuízo de direitos ou vencimentos", é o que determina a decisão.
PEC-66/2023 É BASTANTE PREJUDICIAL AOS SERVIDORES E SERVIDORAS
Essa Proposta de Emenda Constitucional(PEC) foi apresentada pelo Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e outros. A intenção original era obrigar estados, municípios e o DF a aplicar alguns itens da Emenda Constitucional nº 103/2019, de Jair Bolsonaro, que, entre outras coisas, determina idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens. O relator da matéria, Senador Carlos Portinho (PL-RJ), piorou o texto original, impondo que o Distrito Federal, estados e municípios apliquem integralmente a EC 103/2019, o que pode reduzir valor das aposentadorias e ampliar o percentual de contribuição previdenciária. O Sindsasc acompanha essa matéria e conclama a categoria a se manter alerta. Como se trata de um tema nacional, cabe às Centrais Sindicais tomarem as principais iniciativas.
IBANEIS PROMETEU REFORMAR O CRAS VARJÃO
Durante o evento de inauguração do Restaurante Comunitário do Varjão, o governador Ibaneis Rocha anunciou que o CRAS da cidade será reformado, conforme consta em matéria da Agência Brasília, portal oficial do GDF, em 04/10/2024. A situação é realmente muito ruim no CRAS, como o sindicato denunciou algumas vezes. Além da precariedade das instalações físicas, a equipe está com número de servidoras(es) muito inferior ao mínimo, conforme preconizam as normativas da assistência social. Esperamos que a promessa seja cumprida.
Será das 9h às 12h. Somente o próprio ou a própria sindicalizada pode retirar os dois ingressos a que tem direito gratuitamente, assim como adquirir até dois ingressos extras, caso queira.
JUSTIÇA CONFIRMA DIREITO DAS LACTANTES E BEBÊS
O Juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, confirmou decisão liminar e julgou procedente o pedido inicial para garantir às servidoras da carreira pública de Desenvolvimento e Assistência Social o direito à amamentação até que a criança complete 24 meses. São duas horas da jornada diária de cada servidora, "sem compensação e sem prejuízo de direitos ou vencimentos", é o que determina a decisão.
PEC-66/2023 É BASTANTE PREJUDICIAL AOS SERVIDORES E SERVIDORAS
Essa Proposta de Emenda Constitucional(PEC) foi apresentada pelo Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e outros. A intenção original era obrigar estados, municípios e o DF a aplicar alguns itens da Emenda Constitucional nº 103/2019, de Jair Bolsonaro, que, entre outras coisas, determina idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens. O relator da matéria, Senador Carlos Portinho (PL-RJ), piorou o texto original, impondo que o Distrito Federal, estados e municípios apliquem integralmente a EC 103/2019, o que pode reduzir valor das aposentadorias e ampliar o percentual de contribuição previdenciária. O Sindsasc acompanha essa matéria e conclama a categoria a se manter alerta. Como se trata de um tema nacional, cabe às Centrais Sindicais tomarem as principais iniciativas.
IBANEIS PROMETEU REFORMAR O CRAS VARJÃO
Durante o evento de inauguração do Restaurante Comunitário do Varjão, o governador Ibaneis Rocha anunciou que o CRAS da cidade será reformado, conforme consta em matéria da Agência Brasília, portal oficial do GDF, em 04/10/2024. A situação é realmente muito ruim no CRAS, como o sindicato denunciou algumas vezes. Além da precariedade das instalações físicas, a equipe está com número de servidoras(es) muito inferior ao mínimo, conforme preconizam as normativas da assistência social. Esperamos que a promessa seja cumprida.