TRIBUNAL DE CONTAS DESTRAVA CONCURSO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
SESSÃO DO TC DECIDIU SOBRE PONTUAÇÃO DE QUESTÕES ANULADAS
Reunido nesta quarta, dia 1º, o Tribunal de Contas indeferiu o pedido de reexame de sua Decisão aprovada em novembro passado. Desse modo permanece a obrigação do IBRAE adotar a proporcionalidade na distribuição dos pontos das questões que foram anuladas.
Por outro lado o Tribunal também aprovou que "considera regular o arredondamento para baixo do número de acertos em decorrência da anulação de questões de determinada prova, nos termos do decidido pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no RESP 488004/PI". É possível que essa segunda decisão gere um maior número de aprovações.
A partir de agora compete ao IBRAE, com intercessão da SEDES, divulgar imediatamente a relação de aprovados na prova objetiva, bem como um novo cronograma, culminando com a definição da data das homologações dos resultados.
O SINDSASC vai atuar junto ao IBRAE e à SEDES nesse sentido. Pedimos aos servidores e candidatos que nos ajudem no compartilhamento das publicações.