CARTA - COMANDO DE GREVE DO SINDSASC

À população do Distrito Federal,

Ao Poder Legislativo,

Ao Poder Judiciário,

Ao Ministério Público,

Às lideranças da sociedade civil,

Nós, do comando de greve do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF gostaríamos de esclarecer as razões do nosso movimento de luta e pedir-lhes apoio à nossa causa. Também gostaríamos de pontuar qual é o valor histórico da política de assistência social, sua importância no presente e as motivações que nos movem.

Historicamente a política de assistência social tem sido relegada a um papel secundário no rol de políticas públicas. Por quais motivos isso ocorre? Resumidamente, pelo fato da sociedade não se importar com “uma política pobre para pobre”. Os políticos, muitas vezes, reproduzem o desprezo conferido aos trabalhadores pobres. Esses, por sinal, não têm direitos, têm que mostrar que são merecedores do “Bolsa Família”, “DF Sem Miséria”, “Cesta Emergencial”, “Auxílio vulnerabilidade”, “Auxílio Excepcional” (aluguel). Para esses trabalhadores os direitos sociais raramente se configuram como direitos, mas como ajuda do governo, como assistencialismo.

A política de assistência social se encontra fragilizada e, em tempos de cortes de gastos, é uma das áreas que tem sido mais castigada pela ausência de investimentos. Ao mesmo tempo, a demanda por benefícios e serviços cresce na mesma medida do aumento da crise econômica, que conduz os trabalhadores à perda do emprego ou ao subemprego.

Toda essa situação se traduz em desespero das famílias, que antes podiam pagar aluguel, mas hoje já não conseguem; que antes podiam pagar água e luz, mas hoje já não conseguem; que podiam fazer as compras do mês e, agora, já não conseguem.

A ausência de atendimento de nossas necessidades básicas nos leva ao desespero, à depressão, desesperança e, por fim, à estigmatização por parte de alguns membros da sociedade e de alguns políticos, que olham os trabalhadores pobres e desempregados como “vagabundos”, que querem um benefício sem trabalhar. Esse pensamento mesquinho de que beneficiários são “vagabundos”, somente contribui para que a sociedade reproduza uma política pobre para trabalhadores pobres e políticas melhores para a classe alta. Isso reproduz uma desigualdade social escandalosa, que tem raízes históricas.

Todo esse estigma e preconceito ressoam não somente sobre os beneficiários dos programas socioassistenciais, mas também sobre os servidores que atendem a população empobrecida, resultando, infelizmente, numa política pobre para pobre.

Apesar do esforço dos/as servidores/as para atender um público diverso – crianças, adolescentes, mulheres, famílias, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, LGBT – que se encontra em situação de violação de direitos, de negligência e ou abandono, é recorrente que esses atendimentos sejam limitados, devido à precarização das condições de trabalho e o reduzido número de servidores. A demanda pelos serviços aumenta na medida em que aumenta a crise e o desemprego.

Nós, trabalhadores e trabalhadoras da política de assistência social, somos os responsáveis por dizer “NÃO” cotidianamente para a população empobrecida: “não podemos”, “não temos recursos”, “não existe previsão para a entrega da cesta emergencial”, “não há previsão para a liberação do auxílio excepcional” (aluguel), “não temos auxílio para passagens urbanas/interestaduais”, “não há vaga para abrigamento”, “não”, “não”...

Esse é o cotidiano de CRAS, CREAS, Unidades de Acolhimento e Protetivas, Centros Pops, CEAMs, CECONs, Pró-Vítima e outras unidades e serviços da política de assistência social. Cada “não” dito ao usuário é um “tapa na cara”, não somente do cidadão que demanda os serviços, mas também das servidoras e servidores que vivenciam as impossibilidades de concretização do acesso aos direitos sociais.   

Essas servidoras e servidores refletem hoje o cansaço da população. Essa é a verdade! Imagine ter que dizer para uma família, que está precisando de alimentos agora, que a cesta emergencial dela chegará apenas em três meses? Isso não tem cabimento dentro de uma política pública. É como se o governo dissesse para você esperar três meses para a água chegar à sua torneira. O direito à alimentação, garantido pela Constituição Federal de 1988 (art. 6º), não pode ser tratado dessa forma, independente do partido político ao qual o governo se vincula. O cidadão não pode continuar sendo desprezado pelo poder público, da forma como vem sendo.

Nesse mar de negação de direitos, temos servidores adoecidos e desanimados. Nas unidades de acolhimento temos situações extremamente complexas, já que aos mais excluídos socialmente, são negados todos os direitos. Qual instituição quer acolher um adolescente em situação de uso de álcool e ou outras drogas? Quanto o governo quer investir nesse tipo de serviço? Se a pessoa está numa condição mais vulnerável ela deve sim obter mais investimentos para que ela possa superar tal situação!

Temos unidades de acolhimento sem a mínima condição de receber usuários, sem camas, colchões, material básico de higiene. Além disso, temos unidades de acolhimento infestadas de percevejos, com instalações elétricas defasadas, com chuveiros e lâmpadas que queimam continuamente, alagamentos que trazem dejetos de esgotos e tomam conta dos locais, não poupando nem usuários e nem servidores, colocando suas vidas em risco.  

 As situações levantadas são apenas uma ponta das múltiplas questões que vivencia a política de Assistência Social do DF atualmente. Sendo assim, estamos em greve pelo cumprimento da lei de carreira, pela realização de concurso públi e pelos direitos do povo.

Pedimos o apoio de todas/os para a nossa luta, que também é uma luta da população!

Brasília(DF), 09 abril de 2018

Comando de Greve da Assistência Social

SINDSASC

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