Hoje uma expressiva reunião, com quase 60% de presença de colegas lotadas(os) na SEJUS, deliberou, por unanimidade, que somos contrários à redistribuição pretendida pelo governo, visando retirar os servidores da secretaria.
Essa posição o sindicato já havia expressado durante a greve e agora foi fortalecida pela mobilização da categoria lotada na SEJUS.
A carreira pública da assistência social, desde a publicação da Lei 5184/2013, esteve distribuída em até cinco secretarias de estado. Hoje estamos em duas: SEDESTMIDH e SEJUS. Portanto, quem está na SEJUS não está cedido. Está em lotação correta e definitiva.
Sabemos da imperiosa necessidade de novos servidores, tanto na SEDESTMIDH quanto na SEJUS. Por isso, o que o GDF deve fazer é dar celeridade ao processo do concurso público, quem vem sendo protelado pelo governo desde 2014.
Durante a greve o Secretário da Casa Civil nos entregou um documento no qual se comprometia a cumprir um calendário para realização do concurso, já previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o qual previa que o termo de referência seria aprovado pela SEPLAG até 20/05/2018 e que em 31/05/2018 seriam encaminhados os ofícios para as instituições solicitando a apresentação de propostas. Este mesmo documento estabelecia que em 12/06/2018 ocorreria a consolidação das propostas e escolha da entidade realizadora do concurso e, em 13/06/2018 o processo seria encaminhado à Procuradoria para validação.
A pergunta inevitável é: ISSO FOI FEITO? Não foi!
O governo Rollemberg não cumpre lei, não cumpre decisão judicial, não cumpre acordo.
Enquanto isso prossegue a mobilização na SEJUS. Cobramos uma posição do titular da pasta e faremos o mesmo junto à SEPLAG, gestora da carreira, bem como junto à Procuradoria. Se necessário, recorreremos à justiça contra a redistribuição.
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