Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF
GDF E SEDESTMIDH NÃO TÊM PODER PARA ALTERAR A LÍNGUA PORTUGUESA
04/07/2018 11:18
GDF E SEDESTMIDH NÃO TÊM PODER PARA ALTERAR A LÍNGUA PORTUGUESA
As atuais regras da língua portuguesa foram definidas por acordo internacional em 1990. Da sua assinatura participaram todos os países que têm o português como idioma oficial. No Brasil as novas regras ortográficas entraram em vigor em janeiro de 2016.
Se o acordo internacional não alterou a semântica do idioma, tampouco um decreto do GDF ou uma circular da SEDESTMIDH poderia fazê-lo.
Sendo assim, o sentido da palavra "facultativo" permanece em vigor, conforme consta em todos os dicionários da língua portuguesa.
Conforme o "Aurélio", facultativo quer dizer "optativo; que pode ser feito, ou não; em que há escolha e não obrigação; com a opção de ser ou não realizado; sem obrigação: benefício facultativo" ,ou ainda: "Que atribui direito e poder de realizar algo; ou não: matéria facultativa".
O erudito dicionarista ainda afirmou que o antônimo de "facultativo" é "obrigatório".
Portanto, colegas da assistência social, não há porque compensar os dias de ponto facultativo. A obrigação de compensar é uma agressão ao direito e uma ofensa de dimensões internacionais às regras da língua portuguesa, porque toma a tese por sua antítese.
Não bastasse o equívoco imanente ao decreto, a SEDESTMIDH ainda encarregou-se de agravar o que já estava errado.
Reiteramos: tornou obrigatório o não comparecimento e, desse modo, agrediu duas vezes a essência do ponto facultativo. Se insistirem com essa agressão a uma regra linguística e a um direito consuetudinário, o sindicato orienta os(às) associados(as) a não aceitarem.
Pior ainda, se insistirem com compensação em finais de semana, realizando "mutirões", reafirmamos o pedido para que tudo seja devidamente registrado, resguardado porém o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Governo Rollemberg não cumpre leis, não cumpre decisão judicial, não cumpre acordos e agora quer descumprir até mesmo um tratado internacional.
Respondamos a tanta impostura realizando uma grande ASSEMBLEIA GERAL em 31 de julho. Não vamos dar arrego!