Como todos sabemos, a postura de descaso do atual governo quanto a regulamentação da escala 24 X 72h tem como objetivo submeter os servidores a uma condição de insegurança e de propensão às situações de abuso e assédio. 

 

Alguns colegas estão sendo penalizados com a perda da folga mensal quando apresentam atestado médico. Tivemos inclusive a informação de que, em alguns casos, está ocorrendo o comprometimento da folga do mês subsequente. Acontece que, até o momento, essas orientações chegam às Unidades de Acolhimento de forma exclusivamente verbal, pois nenhum documento oficial com tais orientações foi encaminhado pela DIGEP às UAC's.  

 

A verdade é que, a postura da DIGEP, de não encaminhar por escrito tais orientações, vai de encontro ao princípio administrativo da publicidade, responsável por assegurar a transparência e garantir aos interessados diretos o conhecimento dos atos e decisões que lhe dizem respeito. Tudo indica que nem mesmo a DIGEP tem coragem de chancelar suas próprias instruções, pois tem apresentado postura bastante evasiva quanto à questão. 

O SINDSASC, além de denunciar tal prática, repudia condutas como essa e defende que os servidores devem ter sua folga resguardada.

 

A nova ofensiva vinda dos gestores, mais uma vez, demonstra a falta de responsabilidade desse governo em considerar a legislação. A  lei 840, em seu artigo 165, prevê o afastamento para tratamento de saúde, considerando a licença médica como de efetivo exercício e infelizmente a gestão insiste em desconsiderar a própria lei, uma vez que tenta impor aos plantonistas regras arquitetadas de forma aventureira por aqueles que não possuem a mínima preocupação com a garantia dos direitos dos servidores. 

 

Orientações dessa natureza, por parte da gestão, demonstram a necessidade e urgência da regulamentação da escala e reforçam a importância de nós servidores estarmos mobilizados e em luta pela garantia dos nossos direitos, como forma de barrarmos, inclusive,  a retirada de conquistas. Aproveitamos para convocar todos os servidores das UAC's para a concentração na 515, nesta quarta (10), às 15h. Compareçam!!