Na quinta-feira, dia 10, a direção do sindicato foi recebida pelo secretário da SEDESTMIDH, Joe Valle, e pelo chefe de gabinete, André Luiz. Na ocasião os gestores foram informados oficialmente acerca da assembleia e da paralisação marcadas para o próximo dia 16/03. O secretário entregou uma resposta às reivindicações específicas dos(as) servidores(as) da SEDESTMIDH, entregues em 19/11/2015.

No documento, que não foi entregue na forma de Ofício, constam os seguintes pontos:

1. Sobre o fim do compartilhamento de veículos informaram que estão ultimando providências para aquisição de 41 veículos, sendo 11 vans e 30 veículos de pequeno porte (Uno). Processo nº 380001462/2015
2. “A Diretoria de Suprimentos e Compras foi orientada a estudar e viabilizar a adesão às Atas de Registros de Preços existentes na SEPLAG para adequar o estoque do Almoxarifado às necessidades das Unidades”.
3. A definição do Quadro de Lotação Ideal por Unidade Orgânica será feita por GT instituído na Portaria 10, o qual será paritário entre a secretaria e o sindicato.
4. Informaram que o pagamento dos benefícios aos usuários é condicionado à liberação de cota financeira pela Secretaria da Fazenda.
5. Comunicaram que a liberação das 40 horas está limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. (Sabemos que há um Decreto de 2014 que precisa ser derrubado).
6. Sobre assédio moral informaram: “Diversas medidas em implantação. Fortalecimento do papel da DIGEP, da Ouvidoria e da Controladoria. Escolha criteriosa dos gestores”.
7. Quanto a reformas e manutenção nas Unidades informaram que pretendem investir 10 milhões de reais no presente exercício. Não há previsão de obras.
8. Sobre a reivindicação de planejamento na renovação dos contratos e licitações, evitando quebra e interrupção nos serviços, responderam: “Política já implementada (reordenamento da equipe da Diretoria de Contratos e Convênios; capacitação de gestores e executores; monitoramento de prazos; implementação do SISCON”).
9. Para capacitação inicial e continuada dos servidores, limitaram-se ao compromisso de estreitamento de parceria com Escola de Governo.
10. À reivindicação de implantação de um programa de segurança aos servidores e servidoras que atuam nos serviços de enfrentamento à violência contra a mulher, tendo como referência orientadora a Normatização Técnica dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher e demais serviços que lidam com esta temática, foram lacônicos: “em estudo”.
11. Sobre saúde do servidor, a resposta foi: “estreitamento de parceria com a Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão.”
12. Afirmaram estar em estudo a implementação da descentralização de recursos, nos moldes da Secretaria de Educação.
13. Uma nova locação está “em andamento” para o CRAS do Arapoanga e para o CRAS Riacho Fundo II.
14. Sobre a solicitação de imediata implantação do serviço de limpeza na Acrópole e Casas Lares, a resposta foi: “demanda em negociação com a SEPLAG, gestora dos contratos ...”

Nossa avaliação:

As respostas foram entregues com quase três meses de atraso, à luz do acordado com a Casa Civil em 25/11/2015, ressaltando que não foi por documento oficial, ao contrário da Secriança e SEJUS que responderam oficialmente.

Ao contrário da gestão anterior, o diálogo com a categoria é respeitoso. Os avanços efetivos, porém, são ínfimos. 

As condições de trabalho são muito ruins na maioria das Unidades. Não obtivemos respostas concretas, com definição de prazos, para a maior parte das reivindicações.

Reformas estruturais e construções de Unidades são necessidades inadiáveis, do contrário o serviço estará comprometido e, por extensão, as próprias políticas públicas dispostas no SUAS e no SISAN.

A postura do governo em aplicar o “ajuste fiscal” sobre a concessão de benefícios, prejudica usuárias e usuários da Assistência Social, e cria permanentes situações conflitivas nos locais de trabalho.

Urge fazer concurso público. O retorno de servidores(as) da Secretaria de Saúde, aliado às muitas aposentadorias previstas, vão agravar o quadro de carência de servidores e criarão situações dramáticas em muitas Unidades, algumas serão impossibilitadas de funcionar, mesmo precariamente.

Neste quadro, só nos resta conscientizar a sociedade, o que se faz com organização e mobilização da categoria e da própria população que está sendo prejudicada.

A Comissão de Base (delegados sindicais, diretoria do sindicato e representantes no CDCA e CAS) conclama todos e todas a se fazerem presentes na próxima ASSEMBLEIA GERAL, dia 16/03, às 9 horas, na Câmara Legislativa. Se vamos ter perdas ou vitórias, isso depende, fundamentalmente, da participação da categoria.  

Compartilhar