Na útima terça-feira (23), o Sindsasc aprovou, em assembleia, a ampliação de nossa pauta, que conta agora com 34 reivindicações. O documento será protocado oficialmente na quarta, dia 24, e entregue aos candidatos que concorrem ao GDF neste segundo turno: Ibaneis Rocha e Rodrigo Rollemberg.
A assembleia também aprovou um conjunto de itens referentes às condições de trabalho, concepção dos serviços e até mesmo sobre reivindicações dos usuários da assistência social, como o aumento do valor dos benefícios eventuais e o respeito aos prazos de entrega e pagamento dos mesmos. Esse itens comporão um outro documento a ser entregue às gestões da SEDESTMIDH e SEJUS.
A assembleia foi o ponto culminante de um processo de discussão desde as bases, num total de 13 assembleias regionais e setoriais, nas quais todos os segmentos da categoria foram contemplados.
Veja a lista com nossas 34 reivindicações:
1 - Pagamento da 3ª parcela do reajuste, retroativo a novembro de 2015; 2 - Alteração do critério de incidência da GTIT (Tabela Horizontal); 3 - Regulamentação da escala 24x72; 4 - Regulamentação da jornada de 7h na SAMIDH; 5 - Concurso público; 6 - Retorno do pagamento ao último dia útil do mês; 7 - Equiparar o valor do auxílio-alimentação com as autarquias, acompanhando o que é proposto na lei de reajuste anual de acordo com os índices inflacionais; 8 - Concessão das 40h aos(às) servidores(as) que solicitaram ou vierem solicitar; 9 - Revogação do Edital de Chamamento Público nº 13, da Sedestmidh; 10 - Elevação da GPS da Proteção Social Básica à da Proteção Social Especial; 11 - Elevação da GPS da área meio para 15% 12 - Manutenção da GPS aos(às) aposentados(as); 13 - Equiparação da GAR da alta complexidade à percebida pelas internações no sistema socioeducativo, em 35%; 14 - Incorporação da GDS ao Vencimento Básico; 15 - Reposição salarial referente às perdas acumuladas desde novembro de 2014, conforme estudo do DIEESE. 16 - Reenquadramento dos AAS ou medida equivalente, seguindo o princípio de “trabalho igual salário igual”; 17 - Contra a redistribuição na SEJUS; 18 - Definição de critérios objetivos para concurso de remoção cuja realização deve estar condicionada à entrada de novos servidores concursados; 19 - Implantação da jornada de 7h corridas na assistência social, sem redução de salário. 20 - Pagamento das licenças-prêmios convertidas em pecúnias aos aposentados e aposentadas. 21 - Destinar vagas do concurso público à SUBSAN 22 - Que a regulamentação dos fluxos dos atendimentos e serviços no âmbito do SISAN e SUAS seja uma política de estado e não de gestão. 23 - Respeitar a legalidade de no mínimo 50% dos cargos em comissão para servidores efetivos na carreira pública de assistência social 24 - Assegurar a integração das políticas de segurança alimentar (SUBSAN) e assistência social (SUBSAS) para atendimento ao público 25 - Criação de um Plano de Saúde para os servidores da carreira pública da assistência social da ativa e aposentados(as). 26 - Adicional de insalubridade para o trabalho de abordagem de rua realizado pela subsecretaria de política de enfrentamento às drogas, da SEJUS. 27 - Que o trabalho nos Pró-Vítima, enfrentamento ao tráfico de pessoas e enfrentamento às drogas sejam tipificados como de alta complexidade. 28 - Extensão da GAP (Gratificação de Atendimento ao Público) à carreira da Assistência Social. 29 - Revogação do Decreto 37610/2016 o qual estipula número limite de 12 comparecimentos/acompanhamentos médicos anuais. 30 - Revogação do decreto que suspendeu o pagamento da gratificação para formados no curso de libras e atuam usando o mesmo. 31 - Criar gratificação de mobilidade, nos moldes da Secretaria de Saúde, para quem trabalha em regiões mais distantes. 32 - Aumento de vagas para o concurso público da assistência social. 33 - Aumento do auxílio-creche. 34 - Destinar/nomear vagas no concurso público para os equipamentos da SAMIDH (NAFAVD, CEAM, Casa Abrigo e CMB) de forma a garantir equipe mínima, conforme diretrizes e normas técnicas específicas de cada serviço e considerando a especificidade de cada região.