O Movimento em Defesa da Casa da Mulher Brasileira teve mais um importante passo em sua luta nesta quarta-feira (19), quando foi realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Foram discutidas na sessão a situação e as medidas que precisam ser tomadas para a abertura integral da Casa da Mulher Brasileira (CMB). Participaram da discussão, promovida pela deputada federal Erika Kokay, o presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), Clayton Avelar; Dorotéia Botelho, representante das mulheres atendidas pela Casa da Mulher Brasileira em Brasília; Joana Mello, secretária-adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF; Dulcielly Nóbrega de Almeida, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do DF; a representante do Conselho de Direitos da Mulher do Distrito Federal, Geralda Lopes; o deputado distrital eleito Fábio Felix e a futura secretária da Mulher do DF, Ericka Filippelli.

 O presidente do Sindsasc, Clayton Avelar, ressaltou o compromisso com as políticas públicas que são atendidas pela categoria da assistência social que culminou na formação do Movimento em Defesa da Casa da Mulher Brasileira. Segundo ele, é preocupante o histórico parlamentar do presidente eleito Jair Bolsonaro diante da manutenção do Mulher Viver Sem Violência, programa responsável pela CMB. "O Movimento tem o propósito de reabrir a CMB para que ela funcione integralmente. Tivemos 28 casos de feminicídio no DF neste ano. É preciso dar um fim nisso! Para acabar com esse quadro, o Estado tem que assumir as suas responsabilidades", explicou.

A audiência resultou em uma lista de encaminhamentos, como a realização de audiências com o Banco do Brasil, responsável pela obra da CMB; o Ministério dos Direitos Humanos; o Ministério Público do DF; a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Procuradoria de Defesa dos direitos do Cidadão; a promoção de uma campanha para que a unidade seja reaberta da maneira que foi concebida, com suas interfaces de atendimentos promovidos por órgãos públicos; e uma diligência na CMB.

 Erika Kokay destacou a importância do atendimento multissetorial que coleta as provas para as denúncias feitas pelas vítimas de violência e que promove o empoderamento das mulheres após os casos de violência doméstica. "Os dados são alarmantes. Neste ano, o número de feminicídios superou os registros do ano anterior e é preciso construir a coragem para que as denúncias sejam feitas", alertou.

 O atendimento integral na unidade evita que mulheres vítimas de violência precisem percorrer  para receber atendimentos da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher  (Deam), do Ministério Público, do Judiciário e da Assistência Social, a chamada "rota crítica". Além disso, destaca o presidente do Sindsasc, a CMB  deve funcionar por 24 horas, todos os dias, pois muitos casos de violência contra a mulher acontecem no período noturno e nos fins de semana.

 A representante do Conselho de Direitos da Mulher do Distrito Federal, Geralda Lopes informou na audiência que órgão não concorda com a liberação parcial da CMB. "Não podemos permitir que seja escolhida apenas uma parcela das mulheres vítimas de violência para serem atendidas. O  Conselho decidiu que, caso a abertura parcial será denunciada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Soubemos que a Secretaria de Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República deve disponibilizar R$ 13 milhões para o convênio de manutenção do periódica da CMB. Se o governo [federal] tem dinheiro, temos de alugar um imóvel para o atendimento às mulheres", disse.

 Dorotéia Botelho, representante das mulheres atendidas pela CMB pediu que a unidade não seja aberta pela metade. "Eu quero naquela casa todos os tipos de profissionais que me atenderam quando eu precisei", relatou. A ativista relembrou sua história para reafirmar a importância do atendimento integrado que deve ser oferecido pela CMB. "Passei 27 anos passando por violência psicológica e física e vim fugida de outro estado até ser atendida na CMB. Eu tinha um filho de 24 anos, também vítima de violência, e não podia me separar dele e fui acolhida".

 Problema arrastado
A secretária-adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF, Joana Mello disse que a questão da interdição da CMB se arrasta desde 2015 não por omissão do GDF. A unidade é mantida por meio de um convênio entre os Executivos local e federal. “Fizemos o que podíamos fazer para que a Casa da Mulher Brasileira pudesse funcionar integralmente e com atendimento humanizado. O DF assinou um Termo de Adesão em 2013 e, pouco tempo depois, questões estruturais inviabilizaram o seu funcionamento integral”, afirmou.

Após a desativação da unidade, devido aos problemas estruturais, as mulheres vítimas de violência passaram a ser atendidas em outros equipamentos públicos como a Deam, que passou a contar com um psicólogo para atendimento especializado. Para ela, permitir que a Casa funcione parcialmente é um desrespeito ao programa Mulher Viver Sem Violência, gerido pelo Governo Federal e que compreende as diretrizes da unidade. Joana atribuiu a questão da interdição ao Governo Federal, que, segundo ela, não tomou as medidas necessárias no prédio. "O GDF não recebeu [do Governo Federal] o cronograma de obras sobre a entrega do prédio para que ele volte a funcionar como deveria”, avalia.

 Irregularidade
A secretária da Mulher do DF, Ericka Filippelli, que assume a pasta em janeiro de 2019, afirma que acompanhou a questão sobre a Casa da Mulher Brasileira, fechada três meses após a inauguração, devido a uma rachadura na estrutura e destacou que a obra foi entregue de forma irregular, semas vistorias necessárias. "Temos um equipamento público caríssimo e muito importante que deveria atender as mulheres de forma integral". No último dia 20 de novembro, a Casa teve autorização para funcionar parcialmente (40%). Segundo Ericka, a Secretaria Nacional de Políticas Para Mulheres deveria estar presente na audiência para se posicionar sobre a gestão da unidade. "A solução seria termos um cronograma de obras do Banco do Brasil, que é o mandatário da construção, mas não sabemos quanto tempo iremos esperar mais por isso", avalia.

 Desafios
A coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do DF,  Dulcielly Nóbrega de Almeida ponderou sobre a segurança na utilização do prédio e como seriam prestados os serviços públicos que cabem à CMB em outros locais, caso a sede não seja liberada.

 O deputado distrital eleito Fábio Felix se comprometeu, por meio de seu mandato na Câmara Legislativa, a contribuir com a causa da reabertura integral da CMB. "Temos temor sobre a questão da CMB e precisamos de um projeto de lei na CLDF para acolhimento das mulheres vítimas de violência", disse.

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