Não são poucos(as) os(as) servidores(as) que estão com sua saúde comprometida por causa das más condições de trabalho. Temos conhecimento até mesmo de casos de doenças mais graves, como tuberculose, provavelmente adquirida no trabalho.

            Há incontestáveis situações de insalubridade e periculosidade em vários locais, tanto na Assistência Social quanto no Sistema Socioeducativo. São decorrentes de precariedade nos espaços físicos ou da condição peculiar do público atendido.

            Temos o compromisso de lutar por condições de trabalho que garantam nossa saúde e um serviço público de qualidade. Por outro lado, o governo não assume o compromisso de corrigir o problema; ao contrário, há casos de agravamento de condições que já eram precárias. Por isso, temos direito ao adicional de insalubridade, garantido constitucionalmente.

            Chega de descaso com os serviços públicos!

Quem tem o dever de acolher a população, tem também o direito de fazê-lo em condições decentes, compatíveis com a dignidade profissional.

            Sendo assim o SINDSASC propõe as seguintes iniciativas:

1. Registrem com fotos, vídeos e anotações nos Livros de Ocorrência (onde houver) as condições insalubres de sua Unidade; relatem por escrito essas condições e enviem todo o material para o sindicato (secretaria@sindsascgdf.org.br). Atenção: Não façam divulgação pública.

2. Por orientação de nossa assessoria jurídica recomendamos que cada servidor(a), individualmente, entre com Requerimento solicitando a insalubridade, se entender que trabalha nessas condições. (Segue abaixo um sugestão de texto).

“...Venho requerer o pagamento do Adicional de Insalubridade nos termos dos art.79 e 83 da Lei Complementar nº 840/2011, bem como nos termos do §3º do art. 52 do Decreto Distrital nº 34.023/2012, em razão das condições insalubres que laboro, quais sejam:

            (relatar as atividades/condições insalubres que o(a) servidor(a) se submete)

3. Quem já entrou com Requerimento para receber o adicional de insalubridade e teve o pedido indeferido, procure o sindicato para orientação quanto à viabilidade de ajuizar ação judicial baseada em laudo técnico.

O sindicato vai solicitar à SEDESTMIDH, SECRIANÇA e SEJUS que façam visitas nas Unidades consideradas insalubres e tome providências imediatas para solucionar tal condição ou, em atendimento à legislação, contemple os(as) servidores(as) com o adicional de insalubridade. Nada disso ocorrendo, denunciaremos aos órgãos competentes e, no limite, nos veremos forçados a interromper os serviços.   

AGENDA DO SINDSASC

http://sindsascgdf.org.br/uploads/files/condicoesdetrabalho.pdf

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