A direção do sindicato e comissão de aposentados participaram de duas atividades na manhã desta quarta-feire (13). Em reunião no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), com a presidente Anilcéia Machado reivindicamos outra compreensão do Tribunal acerca da manutenção da GPS aos aposentados. Argumentamos que o colegiado rejeitou nosso recurso e que entraremos com pedido de reconsideração. A presidente mostrou-se particularmente sensível em relação às aposentadorias já homologadas pelo TCDF. Registramos que a audiência no Tribunal de Contas foi conseguida graças à intermediação da deputada Érika Kokai (PT).
Em seguida tivemos reunião com o secretário de Relações Institucionais do GDF, Vitor Paulo, e com o líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Cláudio Abrantes (PDT). Nesse caso a discussão versou sobre toda nossa pauta de reivindicações. Tanto o secretário quanto o líder do governo disseram que a 3ª parcela do reajuste e o retroativo serão objeto de deliberação geral do governo e que terá incidência em todas categorias, mas não quiseram assumir compromissos quanto a prazos. Os demais itens da pauta serão respondidos formalmente.
Ficou acertado que o sindicato apresentará uma minuta de projeto de lei a fim de resolver a questão da GPS. De nossa parte daremos celeridade à elaboração da minuta que terá por base a nossa pauta de reivindicações aprovada em assembleia.
Registramos que o DF está abaixo do limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O último relatório quadrimestral referente a 2018 informou que o GDF gasta, com pessoal, 43,65% da receita corrente líquida. Ou seja, o governo tem condições financeiras de pagar a 3ª parcela do reajuste. Convém lembrar que estamos sendo lesados pelo Estado há 39 meses, sendo 38 no governo Rollemberg e 1 no governo Ibaneis.
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24/12/2024
INFORMES SINDSASC – 24 de Dezembro de 2024 – n° 295 – ano 9