Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF
Nota do Sindsasc sobre o concurso público da assistência social
31/10/2019 12:42
NOTA DO SINDSASC SOBRE O CONCURSO PÚBLICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
A direção do sindicato tomou conhecimento da Decisão 3714/2019 do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinando a suspensão da divulgação do resultado do concurso e definindo um prazo de 15 dias para que a Secretaria de Desenvolvimento Social do GDF (SEDES) e o Instituto Brasil de Educação (IBRAE) "(...) apresentem os devidos esclarecimentos". Essa Decisão foi publicada no Diário Oficial do DF, DODF, nesta quinta, 31/10.
Conhecemos também a Representação nº 11/2019, do Ministério Público de Contas (MPC) do Distrito Federal, dirigido ao TCDF, com pedido de medida cautelar. Essa Representação alude especificamente ao cargo de TAS na especialidade de agente social. Entre os pedidos da referida peça está a suspensão cautelar dos efeitos do Edital nº 10 (DODF nº 138, 24/07/2019) que divulgou os resultados definitivos da prova objetiva, bem como a suspensão das demais etapas do concurso público.
Diante disso o SINDSASC expõe as seguintes posições:
1-Esse concurso é de importância vital para a sobrevivência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no DF e foi conseguido após a greve de 84 dias realizada pela categoria em 2018.
2-Eventuais irregularidades devem ser prontamente resolvidas pelo IBRAE e pela SEDES.
3-Se a Representação do MPC for considerada pertinente em sua parte substantiva - o que nos parece ser o caso - o IBRAE e a SEDES devem proceder no mais breve prazo à correção das irregularidades e à publicação de edital retificando os resultados e, ato contínuo, publicar uma segunda chamada, se for o caso.
4-Deploramos esse quadro de irresponsabilidade e imperícia que tem marcado o certame desde seu início e responsabilizamos o poder público e o IBRAE por isso.
5-Continuamos em luta pela celeridade deste concurso e pela imediata contratação dos aprovados, tão logo seja homologado o resultado. Protocolamos ofício na SEDES, com processo no SEI (número 00431-00013710/2019-01) já constituído, apresentando as demandas das comissões de aprovados.
6-Reiteramos solicitação de reunião com o senhor secretário Ricardo Guterres a fim de tratarmos deste e de outros itens de interesse da categoria e da população que atendemos.
7-Reforçamos a convocação à categoria e aos(às) candidatos(as) neste concurso para que estejam presentes na ASSEMBLEIA SINDICAL E POPULAR no próximo dia 6/11, 9h, na Praça do Buriti.
Brasília(DF), 31/10/2019
Diretoria do SINDSASC
