Verba federal para programas de inclusão e de auxílio à população mais pobre do DF fica no caixa

Buriti reteve mais de R$ 12 milhões repassados para aplicação em programas como auxílio-aluguel ou distribuição de cesta básica

Francisco Dutra

francisco.dutra@jornaldebrasilia.com.br

Enquanto faltam recursos para programas sociais que atendem milhares de famílias carentes, o governo Rollemberg faz caixa com dinheiro repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Segundo o Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do Distrito Federal, em 2015, o GDF contingenciou R$ 12.253.560,91, vindos da União ao longo dos últimos anos, exclusivamente para o financiamento das ações de auxílio para a população mais pobre.

Do ponto de vista dos servidores, a manobra orçamentária tem os contornos de uma pedalada fiscal.

O dinheiro federal não pode ser utilizado para o programa DF Sem Miséria que complementa o Bolsa Família, mas é fundamental para uma série de outros benefícios. Além do contingenciamento dos recursos da União disponíveis, o Buriti também reteve verbas de outras fontes para a assistência social, parte delas com origem no próprio Tesouro do DF. A tesourada privou pessoas em situação de vulnerabilidade de R$ 29.118.852,10. 

“O governo está, entre outras coisas, contingenciando verba que é repassada pelo Governo Federal. Isso não pode ser feito. Na nossa visão, isso é uma pedalada fiscal. É uma ilegalidade que o GDF está cometendo”, denunciou o presidente do sindicato, Clayton Avelar.

O dinheiro retido nos cofres do Buriti deveria ser empregado em ações de transferência de renda, programas de inclusão no mercado de trabalho e gestão e capacitação dos servidores. A lista de benefícios comprometidos pela manobra orçamentária inclui o auxílio-vulnerabilidade e a cesta de alimentos. Segundo Avelar, todas as famílias que esperam estes programas sobrevivem a situações dramáticas. 

“O governo de Dilma Rousseff pode cair porque tirou dinheiro dos bancos públicos para os programas sociais. Aqui no DF, estamos vendo o contrário. E para mim, é uma pedalada. Estes recursos não poderiam ser usados para aplicações financeiras do GDF. Nesse arrocho do governo Rollemberg, só vemos medidas que prejudicam quem está n o andar de baixo da sociedade do DF”, ponderou Avelar.

À disposição já antes de 2015 

Os R$ 12 milhões federais estão registrados na fonte 358 no orçamento do GDF. Em resumo, ela é referente à todos os recursos repassados pela União até o último ano em referência ao ano vigente. Ou seja, neste caso específico o dinheiro  já estava à disposição do Buriti antes do começo de 2015. Estava no caixa.

Recursos foram para fundo

Os recursos federais que deveriam fortalecer as ações de ajuda para famílias pobres contingenciados por Rollemberg foram aplicados em um fundo de curto prazo, conforme pesquisa feita no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo). Para o sindicato, a manobra possibilitaria  que o GDF pudesse deixar as contas no azul e até conseguir superávit na área.  Os servidores levaram a denúncia para o Ministério Público do Trabalho.

Segundo a Secretaria de Planejamento, o contingenciamento foi feito em 11 dezembro do ano passado. Em função da publicação do Decreto  36.864, de 6 de novembro de 2015, todos os recursos não empenhados até o dia 5 do mesmo mês foram retidos. Entre junho e dezembro, o Fundo de Assistência Social do DF teve à disposição R$ 16.113.487. Pelas contas da pasta, o GDF executou R$ 3.859.926,09.

Questão de tempo

O subsecretário de Administração Geral da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Rossi da Silva Araújo, afirmou que a pasta procurou aplicar o dinheiro conforme os trâmites legais. “Assumimos em outubro e não tivemos tempo hábil. Tudo aquilo que foi possível aplicar no quadrimestre, independente de licitação e chamamento público  nós fizemos nos benefícios que cabiam”, argumentou.

Fontes palacianas revelaram que o GDF estudava rever no ano passado o contingenciamento dos recursos para a assistência social. Mas por uma série de desencontros e falta de dialogo entre as equipes do governo a ideia não saiu do papel.

Recursos carimbados

1 - Por força da legislação, todo dinheiro repassado pelo Governo Federal com finalidade específica, ou seja, “carimbado”, deve ser investido em um fundo até o momento em que possa ser aplicado na destinação específica. Financeiramente, a operação pode impactar positivamente as contas públicas.  

2 - Ao ler a reportagem “Pago quando puder” sobre o sofrimento de 58 mil famílias com os atrasos no DF Sem Miséria, publicada ontem pelo Jornal de Brasília, Clayton Avelar decidou denunciar a manobra  do GDF.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

http://www.jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/681572/buriti-reteve-mais-de-r-12-mi-repassados-para-aplicacao-em-programas-sociais/

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