Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF
Sindicato recebe ofício da subsecretaria de articulação social e do trabalho - SAST
20/11/2019 07:07
Essa subsecretaria é vinculada à Secretaria de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal. O ofício veio assinado pelo Subsecretário Túlio Salasar e refere-se aos itens de nossa pauta de reivindicações que não têm impacto financeiro. O texto do Ofício SEI-GDF nº 255/2019 - SERINS/SAST é o que segue anexo.
Sobre seu conteúdo temos as seguintes considerações:
1-Regulamentação da escala 24x72
Tínhamos acordado com o ex-secretário Eduardo Zarats a inclusão de dois nomes do sindicato para compor o Grupo de Trabalho. Esse acordo não foi cumprido e assim continuou com a nova gestão do Secretário Ricardo Guterres. Sendo assim o sindicato não assume compromisso com o que vier a ser produzido pelo GT. Lamentamos que a SEDES tenha adotado essa postura de não respeitar acordos e não aceitar indicação de nomes do sindicato. Solicitamos que, no mínimo, a proposta nos seja apresentada antes de qualquer publicação. Convém lembrar que estamos em estado permanente de mobilização, conforme deliberação de assembleia. A qualquer momento podemos chamar assembleia ou paralisação, a depender da necessidade.
2-Revogação do Edital de Chamamento Público nº 13 e da Portaria 38 de 03/05/2019
Essa reivindicação foi atualizada, agora solicitando a Revogação do Edital de Chamamento Público nº 2, o que prevê a terceirização do preenchimento do Cadastro Único. A resposta do governo contém uma imprecisão porque temos documento da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, assinada pela Ouvidora, Daniela Ribeiro, segundo o qual "não foi emitido Parecer Jurídico desta Procuradoria Geral do Distrito Federal em relação ao Edital de Chamamento nº 02/2019 - SEDES nos autos do processo SEI nº 00431-00005612/2019-91". O sindicato mantém a sua postura: somos contrários à terceirização e queremos a revogação do referido edital.
3-Definição de critérios objetivos para concurso de remoção cuja realização deve estar condicionada à entrada de novos servidores concursados.
O sindicato considera satisfatório o método proposto pela secretaria quanto a este ponto. Ressaltamos, porém, que o concurso de remoção deve estar necessariamente dependente da entrada de novos servidores concursados e que os critérios para o concurso de remoção sejam exclusivamente critérios objetivos. Informamos que o sindicato já oficializou junto à secretaria os nomes para nos representar na comissão.
4-Implantação da jornada de 7h corridas na assistência social, sem redução de salário.
Discordamos totalmente da resposta que nos foi apresentada. As 7h são adotadas há vários anos no poder judiciário, tendo sido normatizada pelo Conselho Nacional de Justiça. Do mesmo modo a Procuradoria Geral do Distrito Federal adota a jornada corrida, assim como algumas outras secretarias do GDF. Por que não estender esse direito à carreira pública da assistência social cujo fazer diário, todos sabem, é bastante extenuante?
5-Destinar vagas do concurso público à SUBSAN
O que falta é celeridade na especificação de quantas vagas serão destinadas à SUBSAN.
Os itens 6 e 8, referentes aos fluxos de atendimentos no âmbito do SUAS e do SISAN, assim como a garantia de integração das políticas de segurança alimentar e assistência social, serão discutidos no sindicato com os(as) colegas da SUBSAN. As respostas do governo foram bastante evasivas.
As respostas referentes à Secretaria da Mulher são inaceitáveis. As unidades dessa secretaria funcionavam com jornada corrida de 7h. Com a chegada da nova gestão procedeu-se a um retrocesso quanto a este ponto, o que causou sérios transtornos nas equipes. Desde fevereiro deste ano tentamos acertar com a secretaria a definição de vagas no concurso público, até porque isso é condição para o concurso de remoção na Secretaria de Desenvolvimento Social. Nada foi definido até agora, passados 9 meses! Em relação à ocupação de cargos por servidores de carreira a situação é simplesmente vergonhosa. Mais de 80% dos cargos são ocupados por pessoas sem vínculo com o GDF, o que é um flagrante descumprimento da Lei 840/2011. Ressaltamos que a Secretária Erika Filippelli simplesmente se nega a dialogar com o sindicato.
Sobre a SEJUS, aguardamos a primeira reunião do Grupo de Trabalho já criado em Diário Oficial.
Ofício SEI-GDF No 255/2019 - SERINS/SAST