HOJE TEM ATO PÚBLICO, 15h, na 515 norte. Compareçam. Expediente normal até 12h, depois deslocamento para a sede da Secretaria de Desenvolvimento Social. Estamos em estado permanente de mobilização até o final de março/2020. O governo já foi oficiado. O Ato de hoje tem os cinco eixos abaixo:
1-CONTRA A TERCEIRIIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO. A SEDES insiste com essa política neoliberal e privatista. Insiste em descumprir normas legais porque o Edital de Chamamento Público nº 2 não tem parecer da Procuradoria Geral do DF. Insiste em afrontar uma deliberação da Conferência Regional da Assistência Social. Insiste em desconhecer que temos um concurso em fase de finalização o qual prevê a contratação de 100 agentes sociais. E insiste em ignorar que a Câmara Legislativa acaba de rejeitar um PL sobre as Organizações Sociais.
2-CONTRA O GOLPE NA REGULAMENTAÇÃO DA ESCALA 24x72. Depois de muita insistência do sindicato, finalmente nos foi disponibilizado o produto do Grupo de Trabalho. Trata-se de um grande retrocesso. Chamamos isso de golpe porque a Secretaria de Desenvolvimento Social descumpriu acordo com o sindicato e não incluiu os nomes indicados para compor o GT. Inaceitável!
3-PELA CONCESSÃO DAS 40h. Mais uma enrolação do governo. O processo foi constituído há mais de um ano. É sabido o quanto os serviços precisam de pessoal. Essa é uma forma de atenuar as necessidades da população e atenuar o aperto financeiro de quem sofre o calote há 4 anos.
4-PELA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DO CONCURSO. A Secretaria de Desenvolvimento Social e o IBRAE devem tomar providências para dar celeridade ao certame. A LDO-2020 prevê a contratação de 574 novos servidores, distribuídos entre a SEDES(314) e a SEJUS(260).
5-PELOS DIREITOS DO POVO. As mobilizações que fizemos com as assembleias sindicais e populares e as reuniões abertas trouxeram resultados positivos, com a redução do prazo de entrega das cestas e o início do pagamento dos benefícios. Mas persistem problemas que continuaremos denunciando.
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