Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF
Servidor ganha na Justiça direito de receber pelo desvio de função
02/12/2019 13:23
Um servidor da Secretaria de Desenvolvimento Social no cargo de Auxiliar em Assistência Social ganhou na justiça o direito de receber a diferença salarial em razão do desvio de função. A sentença transitou em julgado, portanto não cabe mais recurso ao GDF. A ação foi individual e movida pelo setor jurídico do Sindsasc.
O governo deve entender que é justo que o servidor receba seu salário compatível com a função que realmente exerce. Visando corrigir distorções causadas pelo desvio de função o sindicato apresentou uma minuta de Projeto de Lei, conforme entendimento realizado com a Secretaria de Relações Institucionais. Infelizmente, até o presente momento, não houve retorno do GDF. Por isso uma das soluções que encontramos é a ação judicial. Esperamos que o governo se ligue para a necessidade de responder ao pleito do sindicato e da categoria.