A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) publicou no Diário Oficial desta quarta, 04/12, a Portaria nº 161/2019, que "institui e regulamenta a execução da escala de revezamento nas unidades de funcionamento ininterrupto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal." Essa Portaria não regulamenta a escala, apenas concede poderes aos gestores locais, desestabiliza as unidades, sacrifica os horários das refeições e estipula a ingerência do governo na vida privada dos servidores.

O mais grave, porém, é o método que gerou a Portaria. Trata-se de uma impostura do Secretário Ricardo Guterres. Afirmamos isso porque temos registrado em ata a reunião ocorrida no dia 26 de novembro, ocasião em que ficou acertado que uma minuta de portaria seria levada ao conhecimento dos servidores e que os mesmos, além do sindicato, teriam até o próximo dia 10/12 para apresentar a contraproposta da categoria sobre o tema. A prática do secretário configura uma deselegante desautorização aos seus subordinados que estiveram na reunião, além de representar um descompromisso com a boa prática administrativa, que requer respeito às relações institucionais. Estavam presentes nessa reunião a Secretária-adjunta de Desenvolvimento Social, Valéria Rocha, e a Subsecretária de Assistência Social, Daniella Jinkings.

Ressalte-se que a regulamentação da escala 24x72 é um pleito da categoria desde 2015, tendo inclusive sido apresentada uma proposta de projeto de lei, por sugestão do próprio governo à época, proposta essa elaborada pela categoria, protocolada pelo sindicato e que gerou o processo SEI nº 0002-000581/2016. Vê-se, portanto, que da nossa parte sempre existiu disposição ao diálogo e respeito aos procedimentos administrativos, o que lamentavelmente não se verifica na atual gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social, especialmente da parte do senhor secretário. 

Em nome da convivência respeitosa - ao menos isso - o que a SEDES deveria fazer, imediatamente, é acionar o Diário Oficial e tornar sem efeito a Portaria 161/2019.

 Diante desse golpe o sindicato convoca, em caráter de urgência, todos os servidores e servidoras da alta complexidade, incluindo colegas da Casa Abrigo, para uma ASSEMBLEIA SETORIAL nesta quinta-feira, dia 05/12, a partir das 14h, na Centralac (antiga UNAC Central, na QNF). Será uma assembleia com paralisação parcial a partir das 12h às 18h. Devem permanecer nas unidades, nesse período, apenas 30% do efetivo, incluindo os cargos comissionados nesse percentual. 

Estão convocados servidores(as) da Centralac, UNAC I, UNAC II, UNAC III, UNAI, UNAM, UNAF, UPS e Casa Abrigo. 

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