O Diário Oficial desta sexta-feira (13 de março) trouxe a Portaria 61/2020, assinada pelo Secretário de Economia, André Clemente.
O Artigo 1º diz textualmente: Instituir a Comissão de Negociação Salarial (CNS) e revisão legal, no âmbito da Secretaria de Estado de Economia, com o objetivo de analisar e propor revisão salarial para as carreiras da Administração Pública do Distrito Federal.
A CNS terá prazo de 180 dias "para apresentar as propostas de revisão salarial de cada carreira do complexo administrativo distrital ao Secretário de Estado de Economia".
Depois "cada proposta(...) será apresentada ao sindicato pertinente, conforme cronograma e prioridade governamental".
A diretoria do Sindsasc terá reunião na próxima segunda (16 de março), quando vamos analisar a portaria e em seguida apresentar à categoria o nosso posicionamento, no entanto, desde já é possível afirmar que essa iniciativa do governo configura mais uma promessa não cumprida pelo governador. Ibaneis Rocha afirmou, no final de 2019, que negociaria com os sindicatos no mês de março deste ano. Não é o que essa Portaria revela.
Essa parafernália administrativa é desnecessária. O que o GDF deve fazer é simplesmente curmprir as leis. É preciso criar uma Comissão de Negociação Salarial e outros três Grupos de Trabalho para, somente depois de 180 dias, apresentar ao sindicato uma proposta, é uma forma de tergiversar, com o agravante de que essa apresentação dar-se-á "conforme cronograma e prioridade governamental".
Essa portaria será levada à análise da assembleia geral da categoria, convocada para o dia 31/03. Conclamamos a categoria a se manter alerta, unida e mobilizada.