A diretoria do Sindsasc expressa sua estranheza com o Decreto 40530/2020 que retirou a carreira pública da assistência social do usufruto do ponto facultativo definido pelo anterior decreto 40520.

Seria uma sugestão do Governo do Distrito Federal (GDF) de que a assistência social é serviço essencial? Se for, muito nos estranha, porque esse governo sempre tratou a assistência social com o mais absoluto desprezo, sempre nos deixou em condições precárias de trabalho, sempre agrediu os servidores e servidoras, sempre se negou a abrir mesa de negociação, sempre nos impôs a situação absurda de termos de comprar materiais e equipamentos de trabalho com os nossos próprios recursos e tem nos obrigado a trabalhar com menos de 20% do efetivo realmente necessário.

Ao contrário do GDF os servidores e servidoras da assistência social têm compromisso com o serviço que prestamos à população mesmo nas mais adversas situações, inclusive sendo vítimas de ameaças e de agressões físicas e verbais. No conforto do Palácio do Buriti o senhor governador não sabe o que é atender uma população furiosa com os benefícios atrasados ou com a demora no atendimento por absoluta falta de pessoal, isso quando não falta internet ou quando os atendimentos são feitos em condições de notória insalubridade cujo adicional nos é continuamente negado pelo governo.

Gostaríamos de saber do GDF e da Secretaria de Desenvolvimento Social, assim como da Secretaria da Mulher e da Secretaria de Justiça, se receberemos os mesmos equipamentos de proteção que são oferecidos ao pessoal da saúde e segurança. Gostaríamos de saber do senhor governador se ele vai incluir a assistência social entre as áreas prioritárias de seu governo. Gostaríamos de saber se nos querem para servir à população mais vulnerável ou se nos querem apenas como bucha de canhão. Gostaríamos de saber, enfim, se vão nos dar condições de trabalho.

Fazemos tal questionamento porque não somos responsáveis pelo atraso nos benefícios, pela demora na entrega das cestas de alimentos, pela demora no atendimento, pela falta de vagas nos acolhimentos ou abrigamentos, pelo não pagamento do Bolsa-Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso vai acabar?

O mínimo que se espera é que as secretarias recebam o sindicato e que possamos elaborar protocolos de funcionamento para todos os equipamentos e que esses protocolos assegurem proteção àqueles e aquelas que, somente agora, o governo vê como essenciais. Não aceitaremos, em hipótese alguma, submeter servidores e servidoras aos riscos da pandemia.

Exigimos, por fim, que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) se movimente para destravar o concurso público e que todas as etapas do certame sejam abreviadas o máximo possível e que tão logo sejam homologados os resultados que os novos servidores sejam IMEDIATAMENTE empossados. Exigimos que não só os 314 definidos no Edital sejam contratados, mas também os 260 previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a Secretaria de Justiça (Sejus).

Encerramos conclamando os(as) colegas a se manterem unidos(as). Estamos respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do próprio GDF para evitar aglomerações, mas nem por isso deixamos de estar mobilizados. Vamos aguardar a manifestação dos gestores sobre nossa proposta de protocolo que será entregue na manhã desta quinta, dia 19. Divulgaremos seu conteúdo no TV Sindsasc, também nesta quinta, 17h.

Brasília, 18/03/2020
Diretoria do Sindsasc

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