Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF
INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO REFERENTE A INSALUBRIDADE
29/04/2020 10:01
PROJETO FOI APROVADO NA CÂMARA E VAI A SANÇÃO DO GOVERNADOR
No dia 28/04 a Câmara Legislativa aprovou um Projeto de Lei Complementar nº 41, PLC-41/2020, proposto pela deputada Arlete Sampaio (PT). O projeto original não contemplava explicitamente a carreira pública da assistência social. Algumas emendas foram aprovadas incluindo outras carreiras.
O PLC-41/2020 consiste em aplicar o grau máximo de insalubridade (20% sobre o vencimento básico) "aos agentes públicos que atuem diretamente na prevenção e combate contra pandemias declaradas pelo Poder Público".
O deputado Reginaldo Sardinha (Avante) apresentou uma emenda, que foi aprovada, acrescentando um parágrafo ao PLC-41, nos seguintes termos: "Aplica-se o grau máximo de insalubridade para os agentes públicos que atuem em serviços essenciais pelo tempo que perdurar a pandemia". No entendimento do SINDSASC esta emenda contempla a nossa categoria.
Ainda não temos a redação final do texto que vai a sanção do governador.
Veja abaixo o projeto original e a emenda do deputado Reginaldo Sardinha.