Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF
MINISTÉRIO PÚBLICO ACIONA JUDICIÁRIO CONTRA A SECRETARIA DA MULHER
30/04/2020 07:02
MP ENTROU COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Em documento bem fundamentado e robusto, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por intermédio de seu Núcleo de Gênero integrado pelas promotoras Mariana Fernandes Távora, Mariana Silva Nunes e Lenna Luciana Nunes Daher, acionou o poder judiciário contra o Governo do Distrito Federal e em especial a Secretaria da Mulher, pelos seguintes motivos:
1-Ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao dever de proteção aos direitos fundamentais;
2-Ofensa ao princípio da transparência;
3-Ofensa ao princípio da eficiência;
4-Ofensa ao princípio da moralidade.
Há muito que o SINDSASC vem denunciando os problemas existentes nessa secretaria. Muito do que expôs o MP corrobora as denúncias do sindicato.
Essa secretaria transformou-se num cabide de emprego, com mais de 80% dos cargos comissionados sendo ocupados por pessoas sem vínculo com a carreira pública.
Desde fevereiro de 2019 o sindicato vem tentando, sem sucesso, dialogar com a Secretária Éricka Filippelli. Ao assumir, uma de suas primeiras providências foi atacar as(os) servidoras(es) com a alteração da jornada de trabalho.
Esperamos que essa pertinente ação do Ministério Público faça com que essa secretaria cumpra seu dever institucional e social, o que não tem ocorrido até o presente momento.
O SINDSASC conclama as servidoras e servidores da SM a manterem coesão em torno de nossos direitos e reivindicações e atenderem às convocações para a luta em defesa das políticas de proteção à mulher.
Ação Civil Pública - Ministério Público x Secretaria da Mulher