Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF
PROJETO DO SENADO AGRIDE SERVIDORES
04/05/2020 12:51
POR PRESSÃO DE BOLSONARO E GUEDES, SENADO PIORA PROJETO DA CÂMARA
Em sessão no último dia 2 o Senado aprovou um substitutivo no projeto que havia sido aprovado pela Câmara a fim de socorrer estados e municípios durante a pandemia.
A Câmara retirou do projeto inicial do Bolsonaro a exigência de congelar salário de servidores até dezembro de 2021, mas o Senado retornou esse absurdo e ainda criou a securitização de dívida, fazendo com estados e municípios tenham seus patrimônios em risco.
Quanto à contratação de novos servidores, a assessoria jurídica do sindicato, em Nota Técnica, afirma que "em geral não estará proibido a contratação de concursados, desde que o número de vagas do concurso e dos porventura aprovados não ultrapassem o número de cargos em vacância na carreira da assistência social. Trata-se da previsão do art. 9, inciso IV e V do PLP nº39/2020". A Nota Técnica ainda diz que "No caso específico da Carreira da Assistência Social do DF, há reconhecimento explícito da Administração do GDF de vacância de cargos da carreira e déficit de pessoal. Tal fato autoriza a convocação dos aprovados no concurso em andamento."
O sindicato orienta os(as) colegas a manifestarem no portal da Câmara dos Deputados pela rejeição dos incisos IV e VI, ambos do Art. 8º, do substitutivo aprovado pelo Senado. Esses são os incisos que se referem ao acima exposto.