DECRETO QUE DEFINIU ESTRUTURA DA SECRETARIA FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

Ao definir os cargos comissionados, em número bastante significativo considerando o tamanho da secretaria, verificou-se que apenas 8% são ocupados por servidoras(es) de carreira. O absurdo percentual de 92% dos cargos são ocupados por pessoas sem vínculo direto com a carreira pública da assistência social, a quem a política de proteção à mulher está vinculada.

Em edição extra do Diário Oficial de 12/05/2020 outras 25 pessoas sem vínculo com a carreira pública foram nomeadas, inclusive uma coordenadora da Casa da Mulher Brasileira que se encontra fechada desde abril de 2018. Dessa forma o percentual de cargos comissionados ocupados por pessoas sem vínculo com a carreira sobe para 95%.

Como agravante, não se vê nenhuma iniciativa no sentido da contratação de concursados do certame que se encontra em fase final. Desde janeiro de 2019 que o sindicato vem fazendo esse alerta e essa reivindicação junto à Secretaria da Mulher. Enquanto isso, conforme denúncia do MP aceita pela Justiça, prossegue o precário oferecimento do serviço público, apesar do esforço das equipes de servidoras(es).

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