Propostas para Assembléia (e se possível, carta aberta para as/os trabalhadoras/es da Proteção Social Especial)

Os servidores da Alta complexidade, em reunião virtual, no início da noite do dia 15 de junho, abordaram as dificuldades enfrentadas nas unidades neste contexto de pandemia mundial, onde ocorrem contágios e mortes por Covid-19.

O serviço da proteção social especial foi atingido de maneira diferente nas unidades, pois cada uma possui características particulares.

Em especial, as instituições de acolhimento são ambientes onde prevalece o forte temor e a insegurança devido à possibilidade de contágio.

As unidades não possuem recursos, suporte ou estrutura física/material/humana adequados para manter a segurança das pessoas acolhidas (muitas delas pertencentes ao grupo de risco) e nem das equipes que nelas trabalham lidando com casos confirmados de Covid-19. Não possuem adequação apropriada para assegurar efetivo isolamento e quarentena dos acolhidos. Se em nossas casas, com toda uma estrutura física e de apoio social, já é difícil manter isolamento, imagine nas unidades onde os pequenos cômodos dormitórios servirão de verdadeiras solitárias para as pessoas assistidas, que, em boa parte, apresentam transtorno mental. Os EPIs existentes, quase na totalidade, foram comprados pelos servidores e pelos chefes imediatos ou chegam por meio de doações.

Governador, como vamos atender esses acolhidos/as infectados dentro dessas unidades, sem as mínimas condições?

Não é possível a prestação do serviço sem EPIs adequados e em quantidade suficiente.

Por que a Secretaria ignora o protocolo encaminhado pelo sindicato, que aponta, dentre várias outras questões, que a rede hoteleira seja disponibilizada aos servidores que convivem com familiares do grupo de risco?  Onde fica a isonomia nesse caso, uma vez que essa estrutura já vem sendo oferecida aos servidores de outras secretarias?

É injusto negar a quem trabalha o direito à insalubridade num momento como esse, quando está sendo imposto o contato direto dos servidores com acolhidos testados positivos, sem fornecimento de EPIs, treinamento e orientação adequados!

Repudiamos fortemente a postura do governo que, de forma desumana, propõe a redução salarial dos servidores por meio do PLC 46/2020 em meio a uma crise sanitária, social e financeira. Não ao aumento da contribuição previdenciária!!!

Governador, se a Assistência Social foi declarada como serviço essencial, não negue à ela a devida atenção e aporte!!

Reivindicamos:

- Restabelecimento/concessão de adicional de Insalubridade em grau máximo para todos os servidores da Alta Complexidade e concessão aos demais servidores da assistência enquanto durar o período de pandemia;

- Implantação das medidas previstas no Protocolo proposto pelo sindicato e construído juntamente com os servidores;

- Condições adequadas de trabalho e suporte que possibilitem aos servidores a segurança sanitária necessária ao desenvolvimento das atividades:

* Cumprimento da Lei 6.554 que garante a testagem quinzenal;

* Fornecimento contínuo de EPIs descartáveis para servidores e acolhidos e de produtos de higiene e materiais para assepsia;

*Desinfecção periódica quinzenal das unidades de acolhimento;

Proposta:

Campanha informativa destinada à população denunciando a postura de negligência do governo com a Assistência Social. Ex: outdoors, carta aberta à população.

Propostas da Alta para Assembléia