ORIENTAÇÃO FOI PRODUZIDA PELO ESCRITÓRIO RESENDE, MORI E FONTES
Em razão da iminente posse de vários novos concursados, o SINDSASC faz alguns lembretes importantes para aqueles aprovados que já são servidores públicos, tendo em vista as diversas mudanças promovidas pelas reformas da previdência (não apenas a mais recente de 2019) é importante que não exista intervalo entre a exoneração de uma cargo e a posse no novo cargo.
Isto porque diversas regras de aposentadoria, mais benéficas aos servidores, somente são aplicadas para aqueles que ingressaram no serviço público até determinada data.
Não há problema na mudança de cargos através de novos concursos, mas para que seja respeitada a data de ingresso do primeiro cargo público a Justiça entende que não pode haver intervalo entre a data da exoneração e a data da posse do servidor.
Assim o SINDSASC chama atenção para os novos concursados que estão em situação semelhante, para que não deixem nenhum intervalo entre a exoneração e a posse, nem mesmo um dia, sendo importante manter o vínculo com a administração durante a transição.
#MAYARARECEBAOSINDSASC
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