APRESENTAMOS NOSSAS POSIÇÕES, CONSIDERANDO O DELIBERADO NA ASSEMBLEIA DE 18/06
A Subsecretaria de Assistência Social (Subsas) e a Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (Subsan), ambas vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), publicaram no Diário Oficial a Ordem de Serviço (OS) Conjunta nº 01, de 29/06/2020.
O documento estabelece diretrizes para a gestão do trabalho nas unidades vinculadas às duas subsecretarias, durante a pandemia.
O sindicato reconhece a importância da iniciativa, tem acordo com a maior parte das definições, e apresenta as seguintes propostas de alterações ou acréscimos, à luz do que foi discutido na assembleia do dia 18/06 e em assembleias setoriais antecedentes.
Primeiro: Defendemos que o revezamento seja com o mesmo critério em todas as unidades. Ou seja: que se cumpra 50% da carga horária em trabalho presencial e 50% em regime de teletrabalho, indistintamente, seja nas unidades que funcionam em expediente ou nas que funcionam de forma ininterrupta e que o mesmo tenha caráter opcional aos servidores podendo ser flexibilizado na forma de redução da jornada.
Segundo: Reivindicamos que o teletrabalho seja disponibilizado aos servidores e servidoras que tenham filhos até 12 anos, assim como aos(às) que sejam cuidadores de idosos ou portadores de deficiência.
Além desses pontos que se enquadram no objeto da OS, reiteramos solicitações já apresentada às secretarias nas quais atuamos: i) fornecimento de equipamentos de proteção individual, completos, como condição ao atendimento presencial; ii) garantir o cumprimento da Lei 6554/2020 com testagens quinzenais a todos que estejam em trabalho presencial.
Levaremos, uma vez mais, nossas reivindicações à Secretaria de Desenvolvimento Social. Um dos pontos a serem debatidos na assembleia do dia 22/07 é esse: condições de trabalho durante a pandemia.
#MAYARARECEBAOSINDSASC
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