Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF
Pandemia justifica a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos
15/07/2020 13:29
MEDIDA CONSTA DE PROJETO DE LEI APROVADO NA CÂMARA LEGISLATIVA E VETADO POR IBANEIS
O Sindsasc defende que a Câmara Legislativa derrube o veto de Ibaneis Rocha ao Projeto de Lei 1067/2020 que altera a lei dos concursos. O projeto define que em caso de decretação de calamidade pública fica suspensa a contagem de tempo do prazo de validade dos concursos públicos.
Essa mudança na legislação é necessária e justa, afinal, como aconteceu na presente situação nacional, a pandemia acarretou legislação restritiva a novas contratações no serviço público, como demonstrou a Lei Complementar 173/2020.