Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF
Governo usa a pandemia como nova desculpa para descumprir a lei
16/07/2020 10:32
SINDSASC AGUARDA RESPOSTA DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ECONOMIA
Em reunião com Juliano Berquó, Secretário-Executivo da Secretaria de Economia, a direção do sindicato reafirmou nossa principal reivindicação: pagamento da 3ª parcela definida pela Lei 5184/2013, retroativo a novembro de 2015.
Num esforço de facilitar a negociação, e nos limites da pauta de reivindicações aprovada em assembleia, a direção do sindicato apresentou proposta de pagamento parcelado do passivo iniciado em novembro de 2015, com posterior incorporação da 3ª parcela.
Essa proposta tem a vantagem, para o governo, de não gerar despesa continuada de forma imediata. Para a categoria a vantagem é não abrir mão do retroativo nem transformá-lo em precatório, numa eventual vitória em decisão judicial.
Os demais itens que têm impacto financeiro estão todos mantidos, porém bastante prejudicados pela Lei Complementar 173/2020, sancionada por Jair Bolsonaro, que impede quaisquer reajustes até 31/12/2021, exceto aqueles que já tiverem previsão legal. O SINDSASC está engajado na derrubada do veto aos artigos desta lei, veto que causou o prejuízo mencionado.
Cobramos do Secretário-Executivo a apresentação de uma resposta escrita à nossa proposta e que fosse entregue antes da assembleia do dia 22/07. Até o presente momento ainda não fomos respondidos.