Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF

Bolsonaro corta pela metade o orçamento para fiscalização trabalhista

21/09/2020 08:29

Os recursos do Orçamento destinados a fiscalizações trabalhistas e para operações de combate ao trabalho escravo foram reduzidos pela metade no Bolsonaro. De acordo com dados levantados pela Folha de S.Paulo, de 2013 a 2018, a verba era, em média, de R$ 55,6 milhões por ano. Os recursos passaram ao patamar médio de R$ 29,3 milhões.

Esse corte absurdo faz parte de um projeto de desmonte dos direitos trabalhistas que começou com a reforma aprovada no governo Temer. Naquela época, em 2017, a verba destinada aos auditores fiscais já havia sido reduzida, passando de R$ 3,2 milhões para R$ 1,6 milhão. É com essa verba que pessoas em condições análogas à escravidão são resgatadas, por exemplo.

De acordo com publicação do site da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), a reforma enfraquece o poder de fiscalização do estado porque as carreiras exclusiva de Estado,  formada por profissionais especializados, entre os quais os responsáveis pela fiscalização e arrecadação, precisam de pelo menos quatro garantias para o exercício de suas contribuições com independência funcional:  o ingresso por concurso público, a estabilidade no emprego, a remuneração digna, e a qualificação permanente.

A reforma administrativa de Bolsonaro e Paulo Guedes também é um grande ataque porque retira direitos dos servidores públicos como a estabilidade, além de impedir promoções e benefícios salariais que são direitos adquiridos.

É importante lembrar que a fiscalização contra a exploração do trabalho gera represálias há tempos no Brasil. Em 2004, três auditores fiscais do Trabalho e um motorista (Ailton Pereira de Oliveira), que eram servidores do extinto Ministério do Trabalho, foram assassinados a tiros em uma estrada na área rural de Unaí.


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