Após uma ação cruel contra a população em situação de rua do Setor Comercial Sul (SCS), o advogado Paulo Fontes, foi o parceiro do advogado Alex Lindoso, que entrou com uma uma liminar na Justiça que obriga o Governo do Distrito Federal (GDF) a devolver os pertences retirados das pessoas que vivem no local. A liminar foi uma iniciativa do Instituto No Setor, que atua e presta trabalho de amparo social às pessoas em situação de rua do SCS.

Paulo Fontes integra o escritório Resende e Mori Fontes, que presta assessoria jurídica ao Sindsasc e conta que a decisão judicial pode ser considerada um marco em Brasília. “É uma decisão histórica porque apresenta uma visão mais humanizada sobre os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua”, afirma o advogado.

No último sábado (19 de setembro), o GDF tirou todos os pertences das pessoas em situação de rua que habitam o SCS. Foram retirados arbitrariamente itens como alimentos, de cestas básicas que haviam sido doadas, remédios, documentos, óculos e até bicicletas. No total, quatro caminhões fizeram a tomada dos pertences.

O advogado Paulo fontes explica que a ação liminar determina que o GDF devolva os pertences recolhidos até esta quarta-feira (23 de setembro) e impede a realização de novas operações dessa natureza. Caso o Executivo descumpra a decisão, há multa estipulada em R$ 5 mil por dia. De acordo com o advogado, a tendência é que o GDF recorra da decisão, medida que pode ser adotada no prazo de até 15 dias. Integrantes Instituto No Setor já estão com a decisão liminar em mãos pra caso esse tipo de ação volte a ser realizada. 

O Sindsasc é contrário à medida que tem um grande teor de desumanidade e uma certa dose de ilegalidade. “O sindicato está ligado à questão porque é a nossa categoria que atende a população de rua do DF. Além do mais, a nossa sede fica no SCS. A situação de crise econômica agravada pela pandemia,tem agravado a quantidade de pessoas em situação de rua. É preciso encontrar uma solução por meio de debate que envolva as pessoas em situação de rua, os comerciantes e a assistência social”, defende o presidente do Sindsasc, Clayton Avelar.

Higienização
A investida do GDF, em ações como essa, representa uma política de higienização da área central de Brasília, que serve para valorizar imóveis do local. Na visão tacanha da elite das capitais de várias grandes cidades do mundo, áreas urbanas sem a presença de pessoas em situação de rua têm mais valor comercial. O impedimento aos direitos básicos e os ataques à população de rua faz com essas pessoas deixem as áreas que costumam habitar e é nessa linha que o GDF tem atuado.

Contribuições
O Instituto Cultural e Social No Setor está recebendo doações, principalmente financeira, para amparar a população de rua do SCS. É possível doar catarse.me/contraataquenosetor  acessando o link um valor único ou contribuir mensalmente. O dinheiro arrecadado é usado para gerar algum tipo de renda para as pessoas que vivem no local e também para encaminhá-los pra abrigos fixos ou centros de internações, comprar passagem pra voltar pros familiares e emitir documentos. 

Fotos e vídeo: Instituto No Setor

Compartilhar