Cobrança foi feita pelo Ministério Público e o Executivo pode ter que devolver a verba à União

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cobra do Governo do Distrito Federal (GDF) sobre o descaso com a Casa da Mulher Brasileira (CMB). O MPDFT pede explicações sobre o fato de o governo não ter executado cerca de R$ 4,5 milhões, enviados pela União, para bancar a manutenção da CMB, que funciona sob gestão conjunta do GDF e do governo federal.

De acordo com matéria do Metrópoles, “um convênio de R$ 13 milhões foi celebrado com o governo federal, em 2005, para manter a Casa da Mulher Brasileira. Contudo, o MP indica que pelo menos R$ 4,5 milhões liberados não constam nas execuções orçamentárias oficiais deste ano. Como o término do convênio está previsto para dezembro de 2020, o promotor Thiago Pierobom quer saber se os recursos estarão disponíveis em 2021 ou se serão devolvidos aos cofres da União. Assim, estabeleceu o prazo de 10 dias para que a pasta se manifeste”.

Uma nota técnica do MPDFT aponta que “nenhum valor foi empenhado, ou seja, este convênio vai terminar sem nenhuma execução orçamentária e todo o recurso será devolvido à União”.

Ainda de acordo com o Metrópoles, “o Núcleo de Gênero do MP quer entender por que outro convênio, este no valor de R$ 404 mil, não consta no quadro de despesas da Secretaria da Mulher. O objetivo do repasse seria “conscientizar meninas e mulheres sobre os diversos aspectos da violência contra a mulher, abordando medidas preventivas e encorajadoras, valorizando a mulher e sua autonomia econômica e financeira, por meio de palestras/Workshop.” 

Compartilhar