PELA IMEDIATA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS VACÂNCIAS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Esta é a orientação do sindicato em relação ao concurso público já encerrado e com resultado definitivo homologado. Concretamente isso significa: 1-Imediata nomeação dos 72 especialistas e 84 técnicos, conforme processo SEI/SEDES; 2-Elaboração de processo da SEJUS para nomeação das 19 vacâncias de especialistas e 35 de técnicos, números informados pela secretaria; 3-Pressionar a Secretaria de Economia para que deixe de impor o equivocado conceito de vacância, seja na aplicação do conceito sobre especialidade, seja adotando 2013 como marco temporal.

ATENÇÃO COLEGAS, PRINCIPALMENTE APOSENTADOS: a partir do dia 3 de novembro começa a valer a nova regra de contribuição previdenciária. Todos que estiverem na ativa vão ter a alíquota ampliada de 11% para 14%. Para aposentados a regra é: quem recebe até um salário-mínimo é isento. Quem recebe acima de um salário-mínimo até o teto do regime-geral (R$ 6.101,06) terá alíquota de 11%. Quem recebe acima desse teto, a alíquota será de 14%.

Trata-se de um grande ataque de Ibaneis, que está seguindo a reforma da previdência de Bolsonaro. Pior: realizado no auge da pandemia, quando era inadequado fazer grandes mobilizações, principalmente de aposentados porque a maioria é grupo de risco.

O SINDSASC entrou com ação judicial contra essa lei. Ainda não temos decisão do TJDF. Um dos problemas é que a lei é dúbia quanto à aplicação das alíquotas. Não está claro se incide sobre o valor total ou sobre o que excede aos valores acima colocados, como é a regra atual.

Compartilhar