Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF
Sindsasc tem posição contrária ao preenchimento do cadastro único por funcionários da EMATER
13/11/2020 13:24
SEDES ASSINOU "ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA" COM A EMPRESA
A Secretaria de Desenvolvimento Social selou com a Emater, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, um Acordo de Cooperação Técnica para atendimento a produtores rurais de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único a ser feito por funcionários da mencionada empresa.
Trata-se de mais uma engenhosidade destinada a retirar da assistência social uma de suas principais atribuições.
O preenchimento do Cadastro Único, documento imprescindível a quem deseja acessar direitos, serviços e programas da assistência social, não é uma simples tarefa administrativa de preenchimento de formulário. Requer escuta qualificada. Só os profissionais da assistência social têm formação específica para executá-la e atribuição própria definida em lei.
O SINDSASC se posiciona contra o acordo de cooperação nos termos em que foi divulgado.
Compreendemos, além do mais, que a transferência de atribuições da assistência social para uma empresa da agricultura resulta em desvalorização da carreira pública e em desprestígio ao órgão diretamente responsável pela implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Distrito Federal.
Além do mais, opera, consciente ou inconscientemente, para criar obstáculos à nomeação de agentes sociais, que são os servidores responsáveis pelo preenchimento e atualização do Cadastro Único. As experiências de terceirização dessa atividade-fim foram todas negativas.
Os produtores rurais de baixa renda têm todo direito ao atendimento na assistência social, sem improvisos. Para isso basta que o GDF fortaleça a Secretaria de Desenvolvimento Social, nomeando os agentes sociais aprovados no concurso, repondo todas as vacâncias na assistência, e dando condições de trabalho aos servidores e servidoras.