Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF
Com PPP, GDF pretende privatizar restaurantes comunitários
13/11/2020 13:53
SINDSASC SE POSICIONA CONTRA A MEDIDA
O Governo do Distrito Federal anunciou, por intermédio da Secretaria de Projetos Especiais (SEPE), que pretende instalar uma Parceria Público-Privadas (PPP) para construção de 6 novos restaurantes comunitários e operação dos 14 já existentes.
Estranha-nos que a medida tenha sido anunciada por uma secretaria que não é responsável pelos restaurantes. Sinaliza, em nosso entendimento, uma falta de consideração com a Secretaria de Desenvolvimento Social, gestora dos restaurantes comunitários.
As PPPs são uma das modalidades de privatização. Consistem na entrega de serviços ou patrimônios públicos a empresas privadas. Para o grande empresariado é um negócio de risco praticamente zero, mas para o interesse público não se pode dizer o mesmo.
Nossa categoria trabalha na defesa da segurança alimentar e nutricional. Entendemos que os restaurantes comunitários são uma das formas mais eficazes para assegurar o básico direito à alimentação, principalmente à parcela da sociedade em situação de vulnerabilidade econômica, social e nutricional.
Transformar esse direito em fonte de lucro para um pequeno grupo de empresários ricos é comprometer o direito do povo à alimentação de qualidade. Além disso, como ocorre em outra modalidade de privatização, as terceirizações, há sempre o risco de dano ao erário.
O SINDSASC convoca a categoria a debater o assunto, principalmente os(as) colegas lotados(as) na Subsan