Como noticiamos nessa quarta (25 de novembro), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o veto 62, referente ao inciso III do artigo 1º da Lei 970/2020. O site oficial da CLDF (ver link abaixo) confirmou que a derrubada do veto adia para janeiro de 2021 a aplicação das novas alíquotas de contribuição previdenciária.
Fomos surpreendidos, no entanto, por uma notícia do Blog do Cafezinho (blogdocafezinho.com.br) segundo a qual o adiamento das novas alíquotas vale somente para aposentados e pensionistas. Essa notícia passou a circular em grupos de Whatsapp da categoria na manhã desta quinta (26 de novembro). Como o blog não divulgou a fonte da informação, não podemos ainda inferir que se trata de interpretação de agentes do legislativo ou do executivo. Em todo caso o Sidsasc faz o alerta à categoria. Estamos atentos e em contato com parlamentares da Câmara Legislativa e realmente constatamos que há discussão a respeito.
Como a maioria da CLDF é apoiadora de Ibaneis e como Ibaneis tem se esmerado em prejudicar servidores, todo cuidado é pouco. Por isso o Sindsasc confirma o chamamento para o ato público no próximo dia 2 de dezembro, a partir das 10h, na Praça do Buriti. Será uma atividade unitária com outros sindicatos. Até o momento temos a confirmação do Sindicato dos Urbanitários no DF (STIU) e do Sindsasc.
Os eixos do ato público são:
- Contra as privatizações da CEB, das demais estatais e dos Restaurantes Comunitários;
- Contra os ataques aos servidores públicos, como o aumento da contribuição previdenciária, e pelo pagamento da 3ª parcela definida em lei;
- Em defesa dos serviços públicos, com nomeação dos aprovados no concurso;
- Pelo direito ao trabalho.
Vamos à luta!
Foto: Figueiredo/CLDF
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