INFORMES DO SINDSASC

Quarta-feira, 9 de dezembro.

O SINDICATO ALERTA: TOTAL ATENÇÃO COM O QUE PODE ACONTECER NO CONGRESSO NACIONAL NESTE FINAL DE ANO. Está tramitando a PEC-186/2019. Se aprovada pode consagrar, em caráter definitivo, as mesmas restrições impostas pela atual Lei Complementar 173/2020, que tem seus efeitos até 31/12/2021. Ou seja: congelar salários, impedir contratações, proibir reestruturações de carreira que impliquem ganhos salariais. No momento a PEC aguardar parecer a ser apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), do mesmo partido de Ibaneis Rocha.

O SINDSASC tem se desdobrado para acompanhar matérias legislativas de âmbito federal porque eles sempre têm impacto no DF e quase sempre são impactos profundamente negativos, como a recente majoração da alíquota de contribuição previdenciária.

Maiores informações podem ser obtidas junto ao Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP. www.diap.org.br), instituição com a qual mantemos vínculo.

CONTINUAMOS BATALHANDO POR MAIS NOMEAÇÕES. Em face da LC 173/2020 nosso lema tem sido “pela reposição de todas as vacâncias na carreira pública da assistência social”. No momento o processo que parece estar mais avançado é o da Sejus. Tramita também o da Secretaria da Mulher cuja titular se nega a informar a quantidade de nomeações previstas. Para a Sedes o nosso esforço é por um terceiro processo de nomeações. Algumas especialidades, como nutrição e comunicação, não houve uma nomeação sequer. Outras, como pedagogia, apenas uma. Com apoio do sindicato, os aprovados não nomeados programaram ato público para esta quinta, dia 10, 10h, na Praça do Buriti.

                                                                                           AOS COLEGAS RECÉM NOMEADOS E QUE JÁ SE ENCONTRAM EM EXERCÍCIO, recomendamos entrar em contato com sindicato a fim de dirimir eventuais dúvidas sobre o estágio probatório.

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