Matéria do jornal Bom Dia DF, da Globo, na manhã desta quinta (18 de fevereiro) retomou o tema da dificuldade de atendimento da população nas unidades da assistência social, especialmente nos Cras. A reportagem informou que não conseguiu explicações da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Diante disso o Sindsasc afirma que:
- A principal razão para essa dificuldade encontrada pela população está no número insuficiente de servidores. A Sedes reconhece a vacância de 611 servidores, sendo 455 técnicos em assistência social(TAS) e 156 especialistas em assistência social (EAS). Ou seja, são mais de 600 servidores a menos no atendimento à população desde 2011, número esse que cresce mensalmente devido principalmente a aposentadorias.
- Embora haja previsão orçamentária para contratação de 1491 TAS e 652 EAS, a Secretaria de Desenvolvimento Social mantém em letargia o processo de nomeações, e quando o faz é para um quantitativo muito inferior ao necessário e muito inferior ao que permite a lei orçamentária.
- A solução definitiva, como tem defendido o sindicato, é a imediata reposição de todas as vacâncias na assistência social, com a nomeação de 611 novos servidores aprovados no concurso público aberto em 2018.
- O segundo motivo para a demora no atendimento está relacionado à terceirização do serviço de central telefônica. Os profissionais que atendem as ligações do 156 não são da assistência social, portanto não têm a formação específica para avaliar o grau de urgência de uma solicitação de atendimento na assistência. Não se trata, como requer o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), de uma escuta qualificada.
- O terceiro motivo para essa violação dos direitos da população deve-se a problemas de logística e infraestrutura nas unidades da Sedes. São recorrentes a falta de condições sanitárias, aparelhos telefônicos não operacionais, inexistência de headfone, e a partir do dia 20/02/2021 a Sedes informou o fim do contrato com a empresa Oi S/A, limitando as ligações telefônicas aos aparelhos volp.
- O quarto motivo foi o afastamento dos auxiliares em assistência social (AAS), que há décadas faziam o trabalho de acolhida, preenchimento de cadastro único, acesso ao sistema para concessão de benefícios, operando em desvio de função, sem que o governo se dispusesse, como propôs o sindicato, a regularizar a situação desses servidores que constituem mão-de-obra qualificada e estão subutilizados por responsabilidade exclusiva da administração.
- Face aos problemas listados, a Secretaria de Desenvolvimento Social opta não por solucioná-los, mas por adotar improvisos, como a recente abertura de atendimento no "Na Hora", que nada mais faz do que subtrair servidores dos CRAS, numa suposta ampliação de oferta de serviço. Outro improviso é o desvio de função de funcionários da Emater para realizar serviços exclusivos da assistência social. Em passado recente foi o desvio de função de bombeiros militares e até mesmo a terceirização de serviços com resultados catastróficos, gerando retrabalho com ônus financeiro ao Estado.
O Sindsasc mantém sua postura de defesa da efetiva implantação do Sistema Único de Assistência Social no DF, o que só é possível com o fortalecimento do serviço público de execução direta e a valorização dos servidores da carreira pública de assistência social.
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SINDSASC ENTREVISTA - APOSENTANDO NA CARREIRA PUBLICA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL