Projeto de Lei 1726/2021 pode ser votado na Casa nesta terça

Continua árdua a luta pelas nomeações dos aprovados no concurso público da assistência social. Iniciada em 2015, com uma greve de 25 dias, depois outras em 2016 e 2018, sendo esta a maior na história da administração direta do Distrito Federal, com duração de 84 dias, a tendência é que essa luta prossiga ao longo deste ano. Nesta terça, dia 23/02, está na Ordem do Dia da Câmara Legislativa, após acordo no Colégio de Líderes, o Projeto de Lei 1726/2021 que faz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 6664/2020).

O projeto prevê destinação orçamentária para nomear 200 novos servidores da carreira pública da assistência social na Sejus e outros 50 na Secretaria da Mulher. Para a Sejus são 100 vagas de Especialista em Assistência Social(EAS) e 100 em Técnico em Assistência Social (TAS). Na Secretaria da Mulher são 25 em cada especialidade.

Superada essa etapa, resta a sanção governamental e posterior promulgação. Feito isso, a Sejus pode fazer as 200 nomeações, embora o processo em curso na secretaria preveja apenas 54. No caso da Secretaria da Mulher, que já informou necessitar de 299 novos servidores, o número de nomeações previstas é absolutamente irrisório: apenas 8.

Ressalte-se que a previsão orçamentária, embora seja um passo imprescindível e muito importante, tem apenas caráter autorizativo. Portanto é necessário que se mantenha a mobilização pelas nomeações.

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