REALIZADA REUNIÃO COM ESPECIALISTAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O relato que segue abaixo refere-se à primeira reunião com especialistas da SEDESTMIDH ocorrida no dia 29/06. Como ocorreu nas reuniões com outros cargos e especialidades, a direção do sindicato está acolhendo todas as propostas para, em tempo oportuno, sistematizar e encaminhar para discussão na categoria. Não se trata de posições fechadas e definidas, isso só pode acontecer em deliberação de Assembleia Geral.
Reunião setorial com os especialistas – SINDSASC
Local: Sede, dia 29/06/2016, 9h30
Pauta: Discussão da categoria sobre pontos a serem abordados na pauta de reinvindicação
Todos os especialistas presentes fizeram o uso da palavra e levantaram diversas situações vivenciadas dentro das unidades em relação ao serviço, à estrutura e ao contexto atual de trabalho. Muitas situações surgiram e foram amplamente debatidas até que se chegou a um consenso sobre o que deve fazer parte da pauta de reinvindicações. Tal pauta inclui elementos novos e reforça elementos já contemplados na pauta anterior a citar:
Urgente melhoria das condições de trabalho.
As unidades hoje sofrem com falta de infraestrutura, logística, materiais etc. As dificuldades vão desde a falta de insumos básicos a falta de transporte para servidores e usuários, o que dificulta e muitas vezes inviabiliza o serviço, sendo os servidores por vezes demandados quanto ao uso de recursos pessoais a fim de suprir tais carências.
Revisão da portaria 237/2005
A portaria versa sobre as atribuições dos diferentes cargos da SEDESTMIDH. Solicita-se a inclusão, dentre outros, das atribuições dos educadores sociais, não contemplados no instrumento legal bem como a melhor delimitação dos afazeres de cada especialidade uma vez que a atual escassez de profissionais pressiona a categoria a assumir papéis não inerentes ao seu cargo para que a oferta do serviço não seja prejudicada. Nesse sentido, os profissionais se sentem desvalorizados, pressionados e desempoderados o que os afeta no que tange aos aspectos psíquicos e sociais, causando adoecimento da categoria. As funções muitas vezes se fundem quando na realidade as atividades deveriam se complementar, a exemplo do trabalho da dupla assistente social e psicólogo que raramente ocorre nas unidades tendo os profissionais que trabalhar muitas vezes separados assumindo funções alheias a sua formação profissional.
Repúdio ao movimento de terceirização dos serviços
A exemplo do que ocorre com o serviço de abordagem social e acolhimento de adultos, crianças e adolescentes - que vem sofrendo diminuição do número de vagas ofertadas, dentre outros problemas - entendemos que terceirização enfraquece o aparelho do Estado reforçando a ideia de Estado mínimo o que precariza a oferta de qualidade dos serviços por meio da desresponsabilização do Estado no que tange à execução direta do serviços.
Mais vagas para especialistas no concurso público
Além de realização imediata de concurso público entende-se que devam ser ofertadas mais vagas para especialistas.
Revisão da estrutura da SEDESTMIDH
A categoria avalia que existe hoje uma necessidade de redistribuição dos profissionais dentro da SEDESTMIDH. Considera-se que hoje existem muitos especialistas, dentre outros cargos, que poderiam estar lotados na área fim ao invés de estarem na área meio. Essa revisão no número de pessoas na área meio poderia diminuir a falta de servidores nas áreas fim apesar de não ser uma solução perene para o problema.
Educador social – nível superior
Garantia de que o cargo de educador social não será transformado em cargo de nível médio.
Formulação e criação de protocolos de atendimentos por serviços e equipamentos
Por meio de ampla discussão entre os atores da execução desses serviços.
Capacitação dos servidores
Além do curso de formação, capacitação continuada dos servidores por área através de experiências exitosas na execução dos serviços.
Garantia de que as funções comissionadas sejam preenchidas por profissionais capacitados
Discutiu-se muito também sobre a pauta dos técnicos sobre a transformação do cargo em nível superior. Esse ponto foi bem polêmico.