Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF
Posição do Sindsasc sobre o decreto 41841, do GDF, e a ordem de serviço Nº 02 - 2021 da SUBSAS
02/03/2021 07:42
NORMAS SE REFEREM AO TELETRABALHO E FUNCIONAMENTO DE UNIDADES DA SEDES
O Decreto do GDF, nº 41841 confirma a caracterização da assistência social como serviço essencial, excluída das normativas sobre o teletrabalho e delega, conforme o § 3º do Art. 1º, a definição de instruções para continuidade dos serviços às respectivas chefias, abrangendo desde as chefias imediatas (no caso de equipamentos da Sejus e SM) até a secretária de estado, no caso da Sedes.
Registramos, mais uma vez, que o governador Ibaneis só trata a assistência social como serviço essencial quando se trata de determinar deveres, nunca direitos.
A Ordem de Serviço nº 02, da Subsas, mas com assinatura também do major da PM de Mato Grosso, que estranhamente exerce a função de Secretário Executivo da Sedes, contém alguns problemas:
O Art. 4º utiliza termos inexistentes na lei que rege os servidores públicos do GDF. Não existe "realocação" ou "designação" na Lei 840/2011. A insistência da secretaria em promover improvisos é uma prova de descompromisso com as políticas públicas pelas quais é responsável. Se compromisso houvesse, procederia, em caráter absolutamente emergencial como o momento exige, à reposição de todas as vacâncias existentes, porque há orçamento e há base legal para isso.
Estamos em um momento de maior gravidade da pandemia desde seu início, é o que dizem os especialistas. Cuidados extremos são necessários. O Sindsasc defende o retorno ao revezamento de 50% das equipes e a liberação para o teletrabalho das servidoras e servidores que têm filhos menores de 12 anos, ou que são responsáveis pelos cuidados de idosos ou pessoas com deficiência.
Especificamente em relação aos Centros-Pop, entendemos que deve ser escolha pessoal do servidor a entrada no regime de escala de revezamento ou a permanência no expediente.
Em relação aos restaurantes comunitários consideramos positiva a orientação adotada.
A tranquilidade que todos desejamos, em relação a pandemia, só será obtida mediante a vacinação de pelo menos 70 ou 80% da população. Nos somamos à luta para que toda população tenha direito à vacina, imediatamente.
O país está sob um governo de extrema-direita, com todas as situações tenebrosas que isso gera, inclusive o negacionismo medieval e irresponsável. Por isso não temos vacina. O governador do DF se subordina ao governo federal. Com efeito, se nega a providenciar vacinas com recursos próprios.
Exatamente pelo acima exposto, não nos resta escolha a não ser manter a luta para que a assistência social seja incluída nos grupos prioritários de vacinação.