Projeto de lei ainda não teve tramitação concluída

O Projeto de Lei 1011/2021, que amplia o número de grupos prioritários para vacina contra a Covid-19, recebeu alterações na relatoria e o texto-base foi aprovado, mas ainda há destaques a serem votados na próxima semana. A nova redação incluiu trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), das entidades e organizações de assistência social, conselheiros tutelares, dentre outros. Se aprovado, vai ao Senado e depois à sanção presidencial.

Trata-se, sem dúvida, de uma importante vitória em nossa luta pelo direito à vacina para todos e todas que trabalham na assistência social.

O Sindsasc, porém, faz três ressalvas:

Primeiro porque o PL ainda não teve a tramitação concluída, logo, ainda não é Lei.

Segundo porque nossa reivindicação inclui os trabalhadores da assistência social, os quais não atuam somente no âmbito do SUAS, mas também do Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).

Terceiro porque o direito à vacina só estará consumado quando a Secretaria de Saúde do Distrito Federal inserir a assistência social em suas publicações oficiais.
Sendo assim o Sindsasc continua em campanha pela inclusão da assistência social nos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19, incluindo servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Justiça e Secretaria da Mulher, sem distinção de cargos ou especialidades.

Conclamamos a categoria a continuar mobilizada nesta campanha.

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