Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF
Reforma Administrativa retira autonomia dos Estados e do Distrito Federal
03/05/2021 07:48
Direitos previstos na lei 840/2011 estão sob ameaça
A Reforma Administrativa - Proposta de Emenda Constitucional nº 32 (PEC-32) -, enviada por Bolsonaro ao Congresso, define que lei federal disporá sobre temas como gestão de pessoas, política remuneratória e de benefícios, ocupação de cargos de liderança e assessoramentos, dentre outros.
Segundo o Dieese, "qualquer direito ou garantia concedida por lei estadual, distrital ou municipal será suspensa, caso contrarie o que dispuser a lei federal".
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, líder do Centrão, agrupamento fisiológico que apoia Bolsonaro, tem afirmado que aprovar a reforma administrativa é uma de suas prioridades. Vamos reagir a contra esse absurdo.