PROPOSTA DE NOVA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

ESCLARECIMENTO: Os itens abaixo não são, obrigatoriamente, propostas da diretoria do sindicato. Foram acolhidos nas diversas reuniões setoriais, nas reuniões em locais de trabalho e nas assembleias regionais. Houve reunião com agentes sociais, cuidadores, especialistas em assistência social, técnicos administrativos, auxiliares e com todos os cargos da carreira socioeducativa. Como estamos em um estágio inicial de formulação desta nova Pauta de Reivindicações, certamente outros itens poderão ser apresentados. Os itens destacados em vermelho foram os que sofreram contestações na assembleia do dia 05 de agosto. Essa pauta ainda não foi aprovada. Será novamente apreciada em assembleia geral, precedida por reuniões em cada cidade do DF, entre a segunda quinzena de agosto e ao longo do mês de setembro.

I – Reivindicações salariais

1. Melhorar a gratificação da área meio;
2. Unir as gratificações da Proteção Social Básica à da Especial;
3. Servidores da área meio, porém com funções finalísticas, devem receber a gratificação da área fim correspondente;
4. Reduzir as colunas de gratificações de cinco para três, com equiparação da PSB e PSE e da alta complexidade e semiliberdade com as internações;
5. Incluir a Gratificação de Atendimento ao Público (GAP) em nossas carreiras;
6. Criar uma Gratificação para servidores que dirigem viaturas oficiais;
7. Incorporação da GDS e GDSE ao Vencimento Básico;
8. Aumento do Vencimento Básico a título de reposição de perdas salariais, conforme estudo do DIEESE.

II – Reivindicações para reestruturação da carreira

1. Elevar para nível superior o critério de ingresso no cargo de Técnico de Assistência Social (Agentes Sociais, Técnicos Administrativos e Cuidadores Sociais);
2. Contra a extinção do cargo de Auxiliar de Assistência Social (AAS);
3. Assegurar que os AAS recebam conforme a função que exercem e não conforme o cargo;
4. Incluir a licença para pós-graduação;
5. Unificação das especialidades do cargo de TAS;
6. Garantir mobilidade para os Cuidadores Sociais, não os deixando restritos à Proteção Social Especial;
7. Transformar o cargo de Especialista Socioeducativo em Gestor;
8. Transformar o cargo de Especialistas em Assistência Social em Gestor.

III – Reivindicações sobre condições de trabalho

1. Definir um quantitativo mínimo de vigilantes e trabalhadores(as) de higiene e conservação, por Unidade;
2. Contratação de 600 novos servidores mediante concurso público para SEDESTMIDH;
3. Realizar concurso para SEJUS;
4. Participação do sindicato na definição do Edital para o concurso público;
5. Plano de reformas, construções ou reconstruções nas Unidades da Assistência Social;
6. Regulamentar mobilidade entre servidores da SEDESTMIDH e SEJUS (que sejam da carreira da assistência social);
7. Acabar com o desvio de função entre os técnicos-administrativos;
8. Realizar, periodicamente, concurso de remoção;
9. Descentralizar recursos por Unidades;
10. Criar meios para assegurar estabilidade administrativa em caso de fusão ou desmembramento de secretarias.

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