GESTÃO PRIVATISTA DA SECRETARIA PÕE EM RISCO O FUTURO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Sindsasc enviou documento produzido por servidores do Serviço de Acolhimento Institucional de Adultos e Famílias (SAIAF) à Subscretaria de Assistência Social (SUBSAS), questionando a gestão acerca das recentes alterações no espaço físico da unidade e também acerca do funcionamento daquele serviço de acolhimento.
A SAIAF é um equipamento de alta complexidade destinada a abrigar adultos e famílias que estejam em extrema vulnerabilidade social e econômica e, eventualmente, que estejam em situação de rua.
Recentemente o espaço da SAIAF foi objeto de divulgação, por parte do GDF, quanto a possível destinação de parte do imóvel para instalação de um restaurante comunitário.
O sindicato é favorável à construção de mais restaurantes comunitários. No entanto, a forma como se procede, neste caso, gera insegurança, tendo em vista que os principais envolvidos - servidores e usuários - não são comunicados previamente. Uma possível construção ou adaptação no espaço da SAIAF certamente vai interferir no funcionamento da unidade.
Entre as autoridades envolvidas nessas iniciativas, está a ex-deputada Telma Rufino, atual administradora da Arniqueiras, que, em seu mandato, chegou a apresentar um absurdo projeto de lei visando retirar as unidades de acolhimento de todos os espaços urbanos do Distrito Federal.
Outro ponto destacado no documento produzido pelos servidores e endossado pelo sindicato refere-se às condições de trabalho e às condições para abrigamento, inadequadas para a situação de pandemia.
Como a ideologia privatista prevalece no GDF e na SEDES, e como tem havido desmonte de equipamentos e serviços da assistência social e da segurança alimentar, o Sindsasc acompanha a equipe SAIAF em suas críticas e questionamentos. Até quando se cria novos CRAS ou CREAS sem as mínimas condições de espaço físico e quantitativo de servidores, está se procedendo ao desmonte da política pública. Afirmamos o mesmo quanto à pretendida privatização dos restaurantes comunitários por intermédio da chamada parceria público privada.
Em nosso entendimento até mesmo a mudança de nomes nos equipamentos da alta complexidade - que eram "unidades" e agora são "serviços" - sugere uma possível terceirização.
Por isso o sindicato reitera seu compromisso com a manutenção e fortalecimento das unidades de acolhimento de execução direta, ao mesmo tempo em que reafirma sua posição contrária às terceirizações e privatizações na assistência social e na segurança alimentar.
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